No entanto, uma das características atribuídas ao interior, a segurança, está ameaçada. Precisamos falar sobre isso, afinal, sem paz na propriedade rural, o produtor não tem como prosperar em sua atividade, o que afetará toda a cadeia produtiva e a garantia da produção de alimentos.
Para contextualizar o tamanho desse impacto, é importante compreender que a agropecuária provê alimentos e insumos ao mercado, que saem das propriedades direto para o consumidor final ou que servem de matéria-prima para indústrias de diversos segmentos. É um setor complexo, que movimentou, com a soma de bens e serviços, o equivalente a 24,8% do PIB nacional em 2022. Esse volume é resultado do esforço dos produtores rurais, que investem tempo, suor e dinheiro para tornar as suas terras produtivas.
Hoje, o campo conta não só com animais, mas também com maquinários e equipamentos tecnológicos com alto valor comercial, que facilitam a rotina e favorecem a produção, mas que, por outro lado, atraem o interesse de criminosos.
Ter uma propriedade invadida para furtos e roubos implica em grande prejuízo, que pode fazer com que o empreendedor rural assuma dívidas ou até mesmo vá à falência. Mais do que isso, coloca em risco a integridade física de todos os que vivem na propriedade rural. Outro ponto importante que merece atenção diz respeito ao crescimento das invasões de terras em algumas localidades do país desde o início do ano, o que vem provocando instabilidade no campo.
Igualmente criminosa, essa prática ilegal traz insegurança sobre o direito constitucional de propriedade privada no Brasil e danos ao produtor que dedicou anos da sua vida cultivando a terra e tornando o empreendimento viável.
Agricultores e pecuaristas precisam ter tranquilidade para trabalhar sem temer uma invasão. E a garantia deve ser assegurada pelos governos federal e estadual, por meio de políticas públicas bem estruturadas, capazes de atender às demandas de combate a crimes rurais.
O produtor também precisa de segurança jurídica para que sua atuação em prol da segurança alimentar mundial não seja interrompida. Como investir no negócio se há o risco de perder tudo? Por outro lado, não investir implicará em estagnação, baixa produção e pouca rentabilidade. A consequência é o fim da atividade e o impacto direto no fornecimento de alimentos à população.
Por último e não menos importante, trago a pauta da reforma tributária que está prestes a acontecer e, se não for muito debatida, poderá gerar ainda mais instabilidade para a atividade rural. O setor entende a necessidade de se reformar o sistema tributário brasileiro e vai apoiá-la, desde que seja transparente e construída com respeito às particularidades da agropecuária.
Com a Proposta das Emendas Constitucionais 45 e 110, que propõem a criação de impostos únicos (IVA e IBS), o agro terá aumento não apenas de carga tributária e dos custos de produção, mas pagará mais caro para captar recursos e investir. Todo o segmento da agricultura e pecuária será prejudicado ou até mesmo inviabilizado. Se isso acontecer, teremos aumento substancial no valor da cesta básica. Nada disso podemos permitir.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) segue atuante na defesa dos interesses dos produtores rurais mineiros. Em se tratando de segurança no campo, nos aspectos mais abrangentes, sabemos que a ameaça vai muito além das fronteiras das propriedades.
Por sua extensão territorial e riqueza de recursos naturais, o Brasil é capaz de abastecer mais de um bilhão de pessoas. Ameaçar a segurança do campo é comprometer a alimentação da população mundial e, dentro do nosso país, significa prejudicar, sobremaneira, o crescimento e desenvolvimento socioeconômico.
Antônio Pitangui de Salvo. Engenheiro agrônomo e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
