Argumento é a necessidade de mais tempo para melhor analisar o parecer, que foi liberado para os gabinetes dos deputados e senadores na noite desta terça.
Senador Luiz Henrique decidiu manter no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais.
Parlamentares ruralistas utilizaram o regimento para tentar adiar leitura do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), sobre a MP 571/12, que trata do Código Florestal, argumentando a necessidade de mais tempo para melhor analisar o parecer, que foi liberado para os gabinetes dos deputados e senadores na noite desta terça. Como todos os parlamentares no momento já têm em mãos cópias do texto, o senador Luiz Henrique reiniciou a leitura do relatório, com ênfase nas alterações propostas por meio de emendas por deputados e senadores.
Outro ponto que será analisado posteriomente é o pedido dos parlamentares para que seja dado prazo de, no mínimo, 24 horas para análise das questões pelas assessorias técnicas, antes que relatório seja colocado em votação.
O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à MP traz soluções para pontos polêmicos. A leitura do relatório, prevista para essa terça, dia 10, foi adiada porque as negociações com o governo se estenderam até o início da tarde. O senador Luiz Henrique decidiu manter no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais.
Os ruralistas querem a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
Reserva legal
Já em relação à Amazônia, onde as propriedades são obrigadas a manter 80% de reserva legal, Luiz Henrique apresentou uma nova solução para não inviabilizar a produção agropecuária.
– O proprietário de um imóvel na Amazônia tem direito a ocupar 20%. Quando a soma da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente (APP) ultrapassar esse limite, evidentemente que se deve ter um tratamento especial, e cada caso vai ser examinado pelo Conselho de Meio Ambiente (estadual) – explicou.
Quanto ao pousio, que é o descanso necessário às terras cultiváveis, foi fixado o prazo máximo de 5 anos em até 25% da área produtiva. O relator acredita ter avançado no acordo.
– O entendimento está 95% feito. Vamos ver em que dispositivos ainda se aferram os líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Tudo o que eu coloquei tem acordo com o governo – afirmou.
A MP do Código Florestal perde a validade no dia 8 de outubro.
Assista no link vídeos reportagens sobre o tema: http://agricultura.ruralbr.com.br/pagina/codigo-florestal.html
