Produtores rurais de todo o Brasil terão ainda mais um ano para a realização do CAR (Cadastro Ambiental Rural). A extensão do prazo foi garantida pela Portaria 100 do MMA (Ministério do Meio Ambiente), publicada nesta terça-feira (5/5) no Diário Oficial da União.
Para a coordenadora de Meio Ambiente da FAEMG, Ana Paula Mello, a prorrogação foi pleiteada e era quase inevitável – , uma vez que dentro do período concedido menos de 30% dos imóveis rurais brasileiros foram cadastrados – mas, sozinha, não trará alívio suficiente para Minas Gerais: “No início da implantação, nosso estado optou por uma plataforma online, diferente da federal (off-line) e que se mostrou ineficiente e sem condições estruturais de suportar o trânsito de dados. Os produtores querem se cadastrar, buscam formas de fazer o CAR, mas o sistema frequentemente está fora do ar, não funciona corretamente, gera erro”.
Ela lembra, no entanto, que, por lei, o prazo não poderá ser prorrogado novamente. Assim, há um enorme volume de trabalho a ser feito e, caso Minas não migre imediatamente para a plataforma offline federal, é pouco provável que o estado alcance uma porcentagem alta de cadastros realizados. A entidade, que tem atuado juntamente aos produtores na orientação para a confecção do CAR, já enviou documentos ao Governo Estadual solicitando atenção urgente para a questão.
Em Minas Gerais, o número oficial até o início de abril era de 85 mil cadastros finalizados. Um número significativo, mas que, diante dos mais de 550 mil estabelecimentos agropecuários no estado, faz com que restem ainda 85% a serem feitos. Para Ana Paula, além do grande número de estabelecimentos a serem cadastrados e de a opção mineira pela plataforma online ter prejudicado a realização do CAR no estado, outro problema foi a disponibilização do sistema apenas quando o prazo já estava valendo. “Infelizmente, não pudemos nos preparar, realizar capacitações anteriores, porque não sabíamos ao certo como seria nosso sistema. Isso nos atrasou muito. Não houve um período anterior para identificação e correção dos problemas, que são um grande transtorno e frequentes até o atual momento”.
Desde o início do prazo, o SISTEMA FAEMG tem atuado fortemente na orientação dos Sindicatos dos Produtores Rurais para o CAR, com a realização de dezenas de palestras, cursos de capacitação e treinamento por videoconferência; todos voltados a multiplicadores regionais. Em diversas ações, atuou em conjunto com a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). Pelo INAES, capacitou empresas especializadas para prestar serviço nos Sindicatos. Além disso, realiza atendimento e esclarecimentos diversos por email, telefone e presencialmente, o que lhe permite contato direto com as dúvidas e dificuldades dos produtores.
Para a coordenadora de Meio Ambiente da FAEMG, se não fosse prorrogado, ou se a prorrogação não puder ser utilizada de forma eficiente para um volume de cadastros realmente significativo, o CAR perderia sua razão de ser, porque não apenas resultaria em um mapeamento incompleto das atividades rurais e da situação ambiental, mas principalmente porque excluiria uma enorme porcentagem de produtores de benefícios essenciais, como a adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) e o acesso ao crédito rural a partir de 2017, dentre outros.
