Após vários problemas enfrentados pelos proprietários rurais ao tentarem se inscrever no CAR (Cadastro Ambiental Rural) pela plataforma estadual, o governo de Minas Gerais decidiu adotar o sistema federal. A migração dos dados e a customização do sistema custarão cerca de R$ 1,5 milhão, valor que será custeado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente). A expectativa é que o sistema seja liberado para os produtores mineiros no final de abril, data bem próxima ao final do prazo para que o cadastramento seja efetuado, que vai até 6 de maio. Enquanto não for liberado, os proprietários devem preencher o CAR no sistema estadual.
De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho, a mudança se deve à ineficácia da plataforma estadual que, além de ser totalmente online, o que limita o acesso de muitos proprietários rurais ao sistema, também é instável. “Houve uma decisão equivocada do governo anterior em desenvolver, paralelamente, uma plataforma estadual para o CAR. O sistema utilizado em Minas Gerais é péssimo. Além da estrutura totalmente online, os proprietários rurais que tentam efetuar o cadastro não conseguem encerrar o processo isto porque o sistema do CAR não tem manutenção, é muito instável e cai constantemente”, explicou.
Ainda segundo Reis Filho, as expectativas em relação à plataforma federal são positivas, principalmente por permitir que os cadastros sejam feitos off line . “Além de gratuita, como a plataforma federal, tanto o proprietário como os técnicos que auxiliam no processo poderão baixar o mapa do município, fazer as demarcações e efetuar todo o processo off line enviando os dados posteriormente quando tiverem acesso à internet. Desta forma, fica mais fácil acessar de qualquer região do Estado”.
Para realizar a migração dos cadastros já finalizados e a customização da plataforma federal para Minas Gerais será investido cerca de R$ 1,5 milhão. O recurso será enviado pelo MMA para a Ufla (Universidade Federal de Lavras), no Sul de Minas, que foi a desenvolvedora do sistema federal, e será responsável pelas modificações.
“Acreditamos que assim que o governo federal aprovar o orçamento, ocorrerá o repasse da verba para a Ufla. A expectativa é que a migração e a customização do sistema ocorra até o final de abril, mas nada impede que o produtor continue fazendo o CAR no sistema estadual”, disse o secretário.
Procedimentos
Com menos de um mês para o prazo final de inscrições no CAR, apenas 85 mil propriedades rurais, de um universo superior a 550 mil, foram cadastradas em Minas Gerais. De acordo com Reis Filho, o governo de Minas já enviou ofício ao MMA pedindo a prorrogação das inscrições do CAR por mais um ano.
“A indicação da Seapa é que o produtor faça, o quanto antes, o CAR. Solicitamos a prorrogação, mas a decisão não é nossa. Minas Gerais está com o índice muito baixo frente aos demais estados produtores. Nossa ideia para acelerar o cadastros é capacitar os técnicos da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), para que os mesmos auxiliem os produtores. A atuação da Emater, que deveria ter sido inserida no processo desde o início, é fundamental, já que atua 93% dos municípios mineiros”, explicou.
Para a coordenadora da assessoria de Meio Ambiente da FAEMG, Ana Paula Mello, a adoção da plataforma federal para o CAR pode contribuir para que o ritmo de inscrições seja otimizado. A prorrogação, por mais um ano, também é vista como fundamental.
“A possibilidade de preencher todas as fases do CAR sem a necessidade de estar conectado à internet resolve boa parte dos problemas. Mas precisamos ver se realmente funcionará, já que podem existir outros gargalos. Estamos ansiosamente aguardando um sistema que nos atenda e permita que o produtor rural cumpra a lei com tranqüilidade e segurança. Os proprietários rurais querem regularizar, mas a atual plataforma estadual não permite”, disse.
Diário do Comércio
