Os produtores rurais inscritos na DAU (Dívida Ativa da União) poderão, em breve, regularizar a situação e voltar a ter acesso ao crédito. Após dois anos de negociação entre os representantes do agronegócio e o governo federal, foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 23 de junho, a Lei 13.001, de 20/06/2014, que reabre prazos e permite a negociação de operações de crédito rural transferidas à União.
De acordo com o diretor da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) e presidente das comissões de Café na entidade e na CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Breno Mesquita, a lei irá beneficiar milhares de produtores rurais de todo os setores da agricultura e pecuária.
No Estado, devido às oscilações de preços do café, o que promoveu grande endividamento do setor, os cafeicultores deverão responder pela maior parcela de renegociação.
“A oportunidade de renegociar é fundamental para todos os produtores que estão inscritos na dívida ativa regularizem a situação. Esse é um passo importante, já que os produtores, depois de regularizarem a dívida com a União, poderão, novamente, adquirir crédito e voltar a investir na produção”, disse.
De acordo com dados da Faemg, com a nova lei, os produtores rurais inadimplentes terão até dezembro de 2015 para formalizar proposta de liquidação ou reparcelamento da dívida.
O início da renegociação e o órgãos e/ou instituições que serão responsáveis ainda não foram definidos pelo governo federal, mas a expectativa é que sejam divulgados ao longo das próximas semanas.
Vantagens
Os mutuários que aderirem ao processo terão uma série de vantagens para quitar a dívida. Entre elas, estão a redução dos juros acumulados ao longo dos anos, descontos para o pagamento feito à vista e novo parcelamento da dívida.
Segundo Mesquita, há mais de dois anos que a CNA e a Faemg estavam negociando com o governo federal para que houvesse a renegociação das dívidas dos produtores com a União. O pedido, em princípio,
foi feito devido à demanda de cafeicultores das regiões montanhosas de Minas Gerais, após enfrentarem um período de aumento dos custos e queda de preços do café no mercado. Diante das perdas,
muitos produtores não conseguiram quitar as dívidas com as entidades financeiras e foram inscritos na dívida ativa da União.
A maior parte das dívidas é proveniente do crédito rural administrado, principalmente, pelo Banco do Brasil. Quando inscrito na dívida da União, o produtor fica sem acesso à novas opções de crédito, o que impede os investimentos na produção, comprometendo a geração de renda e, consequentemente, a condição de quitar dívidas.
“O mais importante desta lei, é que o produtor inscrito na dívida ativa estava impossibilitado de adquirir qualquer tipo de crédito. Agora, quando for feita a formalização da negociação, ele poderá, novamente, acessar as linhas disponíveis. O produtor precisa de recursos para conseguir avaliar o mercado e escolher o melhor momento para colocar a produção nesse mercado”, disse.
Fonte: FAEMG
