O governo de Minas Gerais, por intermédio da Semad e da Seapa, publicou os decretos 47.837 (de fiscalização) e 47.838 (específico para as atividades agrossilvipastoris e pequenas agroindústrias). Os decretos são resultados dos esforços de reivindicações do Sistema FAEMG e buscam aproximar a legislação da realidade dos produtores rurais mineiros. O subsecretário de Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais, Robson Lucas da Silva, veio apresentar a operacionalização da “nova” fiscalização.
Ana Paula Mello – Coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente do Sistema FAEMG
“Na reunião, reconhecemos melhorias alcançadas e identificamos pontos de convergência para encaminhamentos, que serão revisitados em uma segunda etapa.”
Robson Lucas da Silva – Subsecretário de Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais
“Estamos seguindo a diretriz do governo de descomplicar e adequar a legislação ao setor produtivo, especialmente o agropecuário.”
Fonte: FAEMG
