Lei 24.652 foi sancionada na última segunda-feira pelo governador Romeu Zema e fortalece setor sucroenergético e produtores rurais
Minas Gerais deu, nesta semana, um importante passo para a descarbonização da economia. O governador Romeu Zema sancionou, na segunda-feira (8/1), a Lei nº 24.652, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Etanol. Produto do agro, o biocombustível é um derivado da cana-de-açúcar capaz de promover inúmeros benefícios ambientais.
O objetivo da norma é promover o agronegócio, fortalecer o setor sucroenergético e os produtores rurais, promover ações para a baixa emissão de carbono na agropecuária e apoiar a criação de microdestilarias de base associativista como forma de incentivar o consumo de etanol pelos agricultores associados.
Incentivo
Na legislação sancionada, o governo do estado prevê que os órgãos e autarquias do Executivo priorizem o uso do etanol para abastecimento da frota, desde que seja mais vantajoso à administração pública. O texto também prevê que, anualmente, no mês de junho, os carros utilizem o etanol em função da celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Todos os automóveis adquiridos com recursos de emendas parlamentares, individuais ou de bloco, deverão ser equipados com motores flex. A partir da Lei, o estado também se compromete a estimular as empresas sediadas em território mineiro “a aderir a campanhas internacionais de redução das emissões de carbono e a se comprometer com o consumo preferencial de etanol em suas frotas de veículos flex”.
A lei teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado Raul Belém, presidente da Comissão de Agropecuária da ALMG. “Trata-se de importante e inovadora legislação para fortalecer o setor sucroenergético e dos produtores rurais na promoção de ações para a baixa emissão de carbono na agropecuária, e reconhece o empenho do setor privado no alcance das metas de descarbonização da economia levando Minas Gerais na vanguarda nos requisitos de sustentabilidade. Mais um motivo de orgulho para Minas Gerais”, frisou o analista de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Henrique Damásio.
Movido pelo agro
Desde março de 2023, o Sistema Faemg Senar reforçou seu compromisso com a descarbonização e incentivo ao uso do etanol. Em parceria com a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG), a campanha Movido pelo Agro – Etanol foi lançada em todo o estado.
A iniciativa também prevê o fortalecimento do setor sucroenergético e a valorização dos produtores rurais. Desde então, o Sistema Faemg Senar adotou o uso do etanol na frota de veículos. No período, os automóveis percorreram mais de um milhão de quilômetros em todo o estado e, com o uso do biocombustível, foi possível evitar a emissão de mais de 122,3 toneladas de CO2 equivalente.
O volume corresponde ao plantio de 856 árvores que seriam necessárias para absorver e compensar os gases emitidos. Um cálculo da campanha aponta que se cada veículo flex da frota mineira rodasse 100km por mês com etanol seriam evitadas as emissões de 832.984,8 toneladas de CO2 equivalente por ano. Para compensar esse valor seria necessário plantar quase 6 milhões de árvores em um ano.