Minas Gerais é o primeiro estado a implementar uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Sancionada neste mês pelo governador Antonio Anastasia, a Lei nº 21.146/14 tem como objetivo ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais. As ações serão destinadas prioritariamente aos agricultores familiares, urbanos e aos povos e comunidades tradicionais.
Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva, a criação desse marco legal é o passo inicial para a realização de um diagnóstico e a elaboração de políticas públicas voltadas para toda a cadeia – produção, comercialização, beneficiamento, instrumentos para financiamento e até incentivos fiscais.
Zé Silva explica que o setor é fonte de emprego e renda segura para muitas famílias no meio rural. “A Emater-MG desenvolve um trabalho consistente nesta área junto aos agricultores familiares, com ações visando à consolidação e reconhecimento da instituição como a melhor empresa em fomentar a ciência agroecológica e a capacitação de técnicos, criando projetos estruturadores e ações educativas sobre as técnicas de agriculturas sustentáveis. Esperamos que outros estados sigam o exemplo pioneiro do governo estadual”, afirma.
O Estado conta, atualmente, com 366 agricultores orgânicos certificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que é o órgão responsável pela garantia da qualidade orgânica dos produtos em todo o país.
“O número é pequeno e muito abaixo do ritmo de crescimento da demanda por produtos sem agrotóxicos no Brasil e no mundo. Há um grande potencial de crescimento, mas nosso trabalho, a longo prazo, tem principalmente uma perspectiva de mudança do modelo convencional de produção para outro mais sustentável, englobando aqueles produtores que se encontram num estágio de transição entre um modelo e outro”, explica o Coordenador de Apoio à Agroecologia da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Eugênio Resende.
O coordenador informa que o detalhamento dos instrumentos para estímulo à produção agroecológica e orgânica no estado vai ser objeto de regulamentação. “Será elaborado um plano estadual e queremos que seja uma construção coletiva, com a participação da sociedade civil organizada e das instituições públicas”. O acompanhamento e a participação social serão feitos por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf-MG, de acordo com regulamento específico.
Além da Emater-MG, que já conta com uma Coordenadoria Estadual de Agroecologia, outros órgãos vinculados à Seapa já desenvolvem trabalhos na área. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é credenciado junto ao Ministério da Agricultura para fazer a certificação por auditoria de produtos orgânicos de origem vegetal e está se credenciando para a certificação de produtos de origem animal. Na Epamig, foi criado grupo técnico consultivo para apresentação de subsídios destinados à elaboração do Programa de Pesquisa Especial em Agroecologia e Produção Orgânica.
Números da Produção Orgânica
Mundo: Aproximadamente 1,4 milhão de produtores orgânicos no mundo. Área plantada de 67 milhões de hectares. Movimenta aproximadamente R$ 50 bilhões
Brasil – Maior mercado consumidor da América do Sul. Expectativa de movimentar US$ 2 bilhões em 2013
Minas Gerais – 366 agricultores orgânicos certificados pelo Ministério da Agricultura
Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
