Medida aprovada no Senado agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff
Em todo o país, pelo menos 95 mil agricultores estão inscritos na Dívida Ativa da União, que é o conjunto de débitos de empresas e pessoas físicas com órgãos públicos federais. Em alguns casos, a conta se arrasta por mais 20 anos e, no total, o valor devido à União ultrapassa R$ 9 bilhões. Para solucionar o problema, foi aprovada nesta terça, dia 28, no Senado, uma medida provisória que facilita aos produtores quitar os débitos. O projeto tramita no Congresso Nacional desde fevereiro deste ano e, para valer, precisa ainda ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta reabre a negociação dos débitos de 95 mil agricultores inscritos na Dívida Ativa da União e garante descontos que podem variar de 33% a 70%, dependendo do valor devido. Se sancionada pela presidente, a medida provisória deve gerar alívio a muitos produtores.
Segundo o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, a medida é uma oportunidade de fazer com que milhares de agricultores familiares, além dos médios e grandes produtores, possam estar se regularizando perante o governo.
A regra atual determina que os inscritos na Dívida Ativa tenham o CPF bloqueado. Desta forma, os devedores ficam impedidos de contrair novos empréstimos. Pela proposta, os agricultores teriam até o dia 31 de dezembro do ano que vem para aderir à regularização. Durante este período, as cobranças seriam suspensas.
Para o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), autor da emenda, o objetivo é facilitar as negociações dos débitos e a regularização dos produtores.
– Eles não conseguem reaver esse recurso se nós não abrirmos a negociação, se não dermos os descontos. Tem produtor hoje que a dívida é até quatro vezes superior ao valor do próprio patrimônio – disse.
O relator da matéria espera que a flexibilização não seja vetada pela presidente Dilma, já que mudança deve significar perda de arrecadação.
– A presidente terá 30 dias para sancionar e nós continuaremos trabalhando no assunto, mostrando a realidade de milhares de produtores no país – afirmou.
Fonte: Ruralbr Agricultura
