O ritmo de inscrições no CAR (Cadastro Ambiental Rural) em Minas Gerais caiu cerca de 10% após a extensão do prazo, que encerraria em 6 de maio, por mais um ano. No Estado, onde deverão ser cadastradas cerca de 550 mil propriedades rurais, estima-se que apenas 93,5 mil, que representam 17%, efetuaram o registro. O volume de inscrições concluídas é considerado muito pequeno em relação ao total a ser feito até maio de 2016.
Entre os desafios enfrentados pelos proprietários rurais que precisam cadastrar as unidades estão a lentidão no sistema, as dificuldades e a falta de conhecimento dos proprietários para acessar a plataforma e a demora no recebimento dos comprovantes de efetivação do CAR, principalmente na esfera federal.
O CAR é um registro público, eletrônico, de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. Criado pelo Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
De acordo com a analista de projetos do INAES, Thyara Ribeiro, é importante que os proprietários rurais regularizem a situação o quanto antes, já que a tendência é ocorra grande demanda próximo ao prazo final, em 6 de maio de 2016, podendo interferir no funcionamento da plataforma e na conclusão do processo.
Importância
“Os produtores estão cientes em relação à importância de cadastrar, porém, uma parte tem dificuldades de acessar informações na internet, o que dificulta a realização do cadastro. A instabilidade da plataforma também continua, principalmente na emissão do recibo federal, que é feito através da sincronização dos sistemas. A emissão do recibo federal, que deveria ser feito em 48 horas, demanda, na verdade, cerca de 15 dias”, ressalçta Thyana.
Para auxiliar os proprietários que estão com dificuldades, o Inaes selecionou 32 empresas qualificadas na área ambiental, e distribuídas em todas as regiões do Estado, para prestar serviços nos sindicados. Dos 382 sindicatos filiados à Faemg, foram assinados acordos de cooperação com 162.
Os proprietários rurais que vêm enfrentando problemas por não terem conhecimento de informática, domínio da legislação ambiental e de desenho cartográfico podem buscar auxílio junto aos sindicatos rurais, que indicarão profissionais especializados. Essas empresas selecionadas pelo Inaes são qualificadas para auxiliar os produtores no preenchimento das etapas do CAR e nos primeiros quatro meses de parceria atenderam, 6,5 mil produtores.
Thyara ressalta que o preço cobrado pelas empresas selecionadas pelo Inaes para concluir todo o processo do CAR é, em média, R$ 300. “ preciso que o produtor, em caso de dúvidas, busque o auxílio do sindicato, o que evita prejuízos, já que existem empresas cobrando de R$ 3 mil a R$ 5 mil para concluir o CAR”.
Jornal do Comércio
