O Incra e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no País, passo fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que foi entregue de 17 de agosto a 30 de setembro deste ano, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse e de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral.
Todos os associados deverão procurar o Sindicato Rural de Caxambu, para fazer a atualização no cadastro do Incra.
Documentação Necessária:
· Certidão de Inteiro Teor, CPF e RG do Proprietário, CPF e RG do Cônjuge, Certidão de Casamento.
Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais
|
|
Área Total do Imóvel Rural
|
Período
|
Acima de 1.000 hectares
|
De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015
|
Acima de 500 até 1.000 hectares
|
De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015
|
Acima de 250 até 500 hectares
|
De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015
|
Acima de 100 até 250 hectares
|
De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016
|
Acima de 50 até 100 hectares
|
De 2 de maio a 19 de agosto de 2016
|