O IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) implementou neste mês, o SISEI (Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais), através da Portaria nº 1319, de 18 de junho de 2013. O SISEI-MG consistirá no reconhecimento pelo IMA, da equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de municípios, como apto a permitir que os estabelecimentos nele registrados comercializem os produtos de origem animal dentro do Estado.
O objetivo é fomentar a economia das regiões mineiras através da implantação do SIM (por município) ou através de consórcios intermunicipais para a produção, manutenção e comercialização de alimentos de origem animal. Os produtos contemplados com a ação fiscalizadora do SISEI-MG são: carne, leite, pescado, mel e cera de abelha, ovo e seus derivados.
A obtenção de livre comércio intermunicipal desses produtos depende da adesão das Prefeituras ao Sistema através dos consórcios. Tal adesão é voluntária e está condicionada ao reconhecimento, pelo IMA, do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) como equivalente ao SIE (Serviço de Inspeção Estadual).
O IMA realizará auditorias de manutenção no SIM que fizer parte do SISEI-MG, para verificar a manutenção dos requisitos exigidos e o atendimento às normas vigentes. Após a realização da auditoria, o SIM poderá ser considerado conforme; com restrição ou não conforme. Os rótulos dos estabelecimentos registrados no SIM que tiverem aderido ao SISEI-MG deverão ter uma chancela específica para identificação do Sistema.
O novo Sistema surgiu pela identificação da grande importância das agroindústrias presentes em pelo menos 70% dos municípios mineiros que possuem população de até 15 mil habitantes e pela dificuldade que esses estabelecimentos possuem para se formalizarem. Conta com a atuação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) e da AMM (Associação Mineira de Municípios).
O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, informa que o Sistema vai beneficiar municípios e seus pequenos produtores que estão na informalidade, para assim, regularizar os estabelecimentos e fomentar a economia das regiões, principalmente as com significativa atuação de agroindústrias. “Quem conhece a vocação de Minas Gerais para a agricultura e pecuária vai entender o alcance deste projeto inovador. Já existem demandas e devemos estar preparados para atender. Pois ganha o município, o produtor e a população, que merece produtos de qualidade”, afirma.
A equivalência de serviços de inspeção se dá pela situação na qual as medidas higiênico-sanitária e tecnológica aplicadas por diferentes serviços de inspeção permitam alcançar objetivos comuns de fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos. Já o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o serviço de inspeção implantado e estruturado, vinculado à secretaria ou departamento de agricultura do município, com o intuito de fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal nele registrados.
Fonte: IMA
