A medida provisória, do final do governo Lula, foi aprovada pelo Senado no dia 1º de março de 2011 e promulgada no mesmo dia. Enquanto a Lei 5.851, de 1972, que autorizou a criação da Embrapa como empresa pública não permitia sua atuação no exterior, a nova redação autoriza a Embrapa a “exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social”.
Arraes disse que um dos objetivos é ajudar outros países com a experiência adquirida ao longo dos 39 anos de existência da Embrapa, “mas também é, e talvez esse seja o principal, trazer inovações dessas relações para o nosso país”.
O novo estatuto, que autoriza a atuação internacional da Embrapa, está em fase final de aprovação, precisando passar pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e pela Casa Civil.
— É o calvário final para a gente obter o nosso estatuto — comentou Arraes, ressaltando que as pastas já têm ciência do conteúdo e já houve acordo para a sua aprovação.
O presidente disse que a Embrapa Internacional terá uma estrutura com capacidade de captar recursos de fontes do exterior, como Banco Mundial (Bird), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e agências de fomento, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Fundação Bill Gates.
— A Fundação Bill Gates fez, recentemente, um aporte de US$ 2,5 bilhões para a Embrapa, e esse recurso, obviamente, não pode entrar na conta da Embrapa aqui no Tesouro, como arrecadação, porque eu vou ter que encaminhar para outros países — explicou Arraes.
O presidente da estatal disse que, atualmente, toda vez que vai se realizar um projeto no exterior é necessário fazer “uma ginástica imensa”.
— Não quer dizer que não se possa fazer, mas tem uma forma complicada de fazer essa transferência. Não é fácil. O dinheiro não pode entrar na Embrapa, às vezes entra numa fundação. As fundações também têm dificuldades porque trabalham apenas no Brasil.
Para facilitar a operação, a Embrapa Internacional será aberta nos Estados Unidos.
— Dependendo da dimensão que esse negócio tomar, e as perspectivas são de dimensões imensas, talvez tenhamos que ter uma estrutura mínima lá, mas sempre mínima, porque a competência técnica vai estar sempre aqui, na Embrapa. Lá é simplesmente uma forma que a gente tem de agilizar essa captação de recursos internacionais — informou Arraes, acrescentando que pessoas físicas também poderão fazer doações para algum projeto específico, no qual tenham interesse.
