O presidente do SISTEMA FAEMG Roberto Simões destacou a desburocratização de processos como ponto forte do PDA (Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020), apresentado pelo Governo Federal. Em sua avaliação, o plano refletiu vontade política do Governo de resolver e simplificar os processos de defesa: “É um plano bastante complexo, mas que traz muitos avanços, especialmente em flexibilização das atividades, simplificação da fiscalização das agroindústrias e trânsito interno no país e a transferência de competências para os estados. Como ponto de partida é excelente; agora é preciso ir, paulatinamente, implementando as ações”.
Para o superintendente técnico da FAEMG, Altino Rodrigues Neto, se a execução do PDA for bem sucedida, haverá importantes ganhos para o produtor e a agroindústria brasileira: “Ponto forte será delegar para os estados a execução das ações propostas com pouca ou nenhuma burocracia. Esse tem sido sempre o cravo da defesa agropecuária brasileira, já que quando se delegava era sempre com rédeas curtas”. Altino destaca a expectativa de destravamento, por exemplo, do trânsito de produtos da agroindústria entre os estados. Alerta, no entanto, para a necessidade de suporte financeiro para o sucesso das propostas: “Não adiantará muito o Plano se o Ministério da Agricultura não financiar ações para os estados porque possivelmente faltariam recursos suficientes para implantar todos esses serviços que estão sendo propostos”.
Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020
Apresentado nesta quarta (6), pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o PDA define estratégias e ações para evitar e combater a pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros. O objetivo é conciliar o desenvolvimento sustentável do agronegócio, e a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados.
O plano vai atualizar diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio do país, além de adaptar procedimentos e capacitar ainda mais os técnicos a tomarem decisões na área sanitária com base em conhecimento científico e análise de risco.
O Plano de Defesa Agropecuária está concebido para os próximos cinco anos, dividido em duas etapas. A primeira será executada até junho de 2016 e a segunda, até 2020.
Seis pontos principais alicerçam o PDA:
1. Modernização e desburocratização: informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões e reduzir em 70% o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final.
2. Marco regulatório: atualizar a legislação vigente e padronizar diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas. Criar condições necessárias para a instituição de um Código de Defesa Agropecuário.
3. Suporte estratégico: com apoio das universidades, desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças. Assim, reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária.
4. Sustentabilidade econômica: levantar o custo da defesa agropecuária a fim de projetar os valores reais necessários para a área. Disponibilizar recursos para convênios com as 27 unidades da federação e regulamentar o Fundo Federal Agropecuário.
5. Metas de qualidade: modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças, como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, mosca das frutas, brucelose e tuberculose, entre outras.
6. Avaliação e monitoramento do PDA: secretarias estaduais e municipais, órgãos da agricultura e o Mapa acompanharão o cumprimento das cinco metas. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária.
