Entrevista com Zé Silva – Secretário do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

BELO HORIZONTE (20/01/2014) – A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Minas Gerais está preparando uma agenda para o setor até 2030. O objetivo é avaliar os obstáculos que já foram superados na última década, analisar os novos desafios para o desenvolvimento do setor e criar ações a longo prazo. Esta é uma das metas do novo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Zé Silva, que assumiu o cargo neste mês. Formado em agronomia, Zé Silva é funcionário de carreira da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), onde foi presidente de 2003 a 2010. Também presidiu a Associação Brasileira das Entidades Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). Em 2010, foi eleito deputado federal e no ano passado dirigiu a  Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais.

Nesta entrevista, o secretário também comenta sobre a regularização fundiária em Minas, o mercado para produtos da agricultura familiar e sobre os setores do leite, café, carnes e sucroalcooleiro. 

Zé Silva – Vamos consolidar essas conquistas obtidas pela Secretaria nas gestões anteriores. Mas também é hora de  construir novos caminhos, assumir desafios e criar uma renovada dinâmica para o desenvolvimento do setor. E a maior sustentação para esse novo tempo é ouvir e dialogar com todos os que fazem o dia-a-dia da agropecuária, em todas as suas dimensões. Desafios e oportunidades muitas vezes se confundem, como naquela história da crise e oportunidade. A melhor resposta para desafios e exploração de potencialidades será a que emergir de forma coletiva, com a participação e o diálogo entre todos os segmentos do setor agropecuário.

Zé Silva – A partir das informações obtidas com diversos representantes do setor, vamos construir uma agenda estratégica do desenvolvimento da agricultura mineira até 2030. O objetivo é sinalizar quais as ações que o Estado terá que apoiar e em quais delas precisaremos do governo federal para que a agricultura seja cada vez mais uma alavanca no desenvolvimento de Minas Gerais. Hoje o ideal no Brasil é que a gente não tivesse o lançamento dos Planos Safras anuais, mas sim que tivéssemos lançamentos de políticas a cada 5 anos ou a cada 10 anos. Nós queremos sinalizar esta construção de política sustentável, pensando no médio e no longo prazos. Já conversamos com a Embrapa e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ambos aceitaram o convite de participar desta construção.

Zé Silva – Queremos fortalecer cada vez mais a integração das vinculadas ligadas à nossa Secretaria de Agricultura, numa visão um pouco diferenciada em relação à liderança da Secretaria. Queremos trazer um modelo, em que a Secretaria contrate os resultados das vinculadas. Com isso elas terão maior autonomia para utilizar os recursos que forem disponibilizados, construindo junto um sistema de governança, com objetivo de facilitar e valorizar cada vez mais as vinculadas. Por outro lado, a Secretaria poderá cobrar com maior exatidão aquilo que foi contratado.

Zé Silva – É um tema muito importante para Minas Gerais que a nossa Secretaria está assumindo neste ano por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar, junto à Ruralminas. Vamos fazer o levantamento das terras devolutas do Estado, a regularização de documentos e auxiliar as pessoas que precisam da sua documentação para poder acessar as políticas públicas do Governo do Estado e do Governo Federal. Também vamos tratar um pouco mais sobre a cidadania no campo que é tema fundamental, já que a cidade conquistou muitos direitos sociais que o campo ainda não tem. Por isso, nós queremos também através dessa nova atribuição da Secretaria discutir essas conquistas sociais para o campo. E o crédito fundiário, um recurso muito importante para dar oportunidade para pessoas que não tem terra e precisam adquiri-la para produzir alimentos, cuidar de sua família e terem dignidade. Nós estamos construindo a estrutura mínima que possa atender as demandas do segmento tanto da agricultura familiar, como também dos movimentos sociais, que tanto tem participado. Cada vez mais estaremos fazendo com participação dos movimentos sociais na implementação dessas políticas públicas.

Zé Silva – Sabemos que 2013 foi um ano de muitos desafios para nossa agricultura, tanto a mineira quanto a brasileira. Mesmo com vários produtos tendo bons preços de vendas, nós tivemos uma alta muito grande do custo de produção, com elevação do custo dos insumos. Por isso nós, tivemos uma rentabilidade baixa. Mesmo assim o agronegócio ainda é a grande alavanca do PIB, tanto de Minas Gerais como do brasileiro. Para 2014, nós temos a expectativa boa, em que queremos por meio da ação das nossas vinculadas, da pesquisa, da extensão, da sanidade animal e vegetal, especialmente através da melhoria da qualidade de produtividade, garantir um ano muito melhor. Para isso nós temos que superar muitos desafios, por exemplo, na cadeia produtiva do leite, que está em praticamente em todas as propriedades mineiras. Mais de 90% das propriedades de agricultura familiar têm a pecuária leiteira como uma fonte de renda. Nós queremos criar um sistema de proteção ao pecuarista familiar, ao produtor de leite, já que muitas empresas que começam a comprar leite não têm liquidez e saem do mercado, deixando muitas vezes o produtor sem receber pela sua produção.

Zé Silva – A cadeia produtiva do café teve em 2013 um ano histórico com o maior evento da cafeicultura mundial, a Semana Internacional do Café, que foi realizada em Minas Gerais. Já que o Estado produz metade do café do Brasil, queremos também continuar discutindo os principais gargalos no sentindo de Governo de Minas possa ser o grande incentivador, a grande alavanca para melhorar a renda dos cafeicultores. O preço, muitas vezes, é relativamente bom, mas os custos de produção impendem o produtor de ter uma renda de acordo com o que merecem e precisam. Queremos a partir da qualidade, da produtividade e também da divulgação do café com a marca de Minas Gerais melhorar também a rentabilidade da cafeicultura mineira. O novo olhar que queremos dar para a cafeicultura é com medidas para agregar valor e qualidade. O restante vamos depender de conjuntura internacional, vai depender do consumo. Por exemplo, o consumo dos países ricos está praticamente estabilizado, mas nos países em desenvolvimento ele cresce. Na medida em que os pobres estão tendo ascensão à classe média, e a classe média também tem ascensão, começa a melhorar o consumo.

Zé Silva – As perspectivas que eu vejo para o setor sucroalcooleiro são as indústrias diversificarem. Elas não podem ficar só no açúcar e no álcool. Tem outros produtos, como por exemplo o bagaço, que até então era um problema ambiental, hoje é um grande gerador de energia. Então, essas indústrias que estão se especializando em produzir energia, ao invés de produzir só açúcar e álcool, nós estamos percebendo que estão crescendo. E, claro, o setor sucroalcooleiro depende de uma política do governo federal, que incentive menos a gasolina e incentive mais as energias limpas e renováveis. E o etanol é a principal delas.

Zé Silva – O grande mercado nosso hoje é o mercado institucional, a merenda escolar. Só que o agricultor familiar ainda sofre com a falta de escala e regularidade para atingir o que consideramos ideal. Então, nós temos dois eixos para resolver a questão. Por exemplo, as carnes suína, bovina e de aves não têm como serem vendidas para a merenda escolar pelos agricultores familiares, com pequena escala, porque é difícil encontrar um abatedouro legalizado que possa atendê-los. Então, a proposta nossa para as carnes é regionalizar o abate com unidades de processamento. Em um grupo de cinco municípios é instalado um abatedouro e nas unidades vizinhas são implantadas unidades de processamento. O Estado tem limitações financeiras para fazer isso, mas vai fazer uma política e apresentar o projeto dos abatedouros. Há casos em que o município consegue a verba para a construção das unidades, mas perde o recurso porque não tem o projeto, não tem um pessoal técnico capacitado para elaborá-lo. Já reunimos com a presidência da Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais e Espírito Santo (Afrig) e acertamos que a associação irá nos auxiliar com a equipe técnica para elaboração dos projetos.

O outro ponto da agricultura familiar é o arcabouço legal. À medida que este agricultor passou a vender para a merenda escolar e processar a sua produção, ele deixa de ser só produtor e passa a ser tratado como empresário. E hoje, nós temos um problema de nota fiscal. O custo é alto. Imagine um agricultor que produz e vende dez dúzias de ovos por mês para a merenda escolar. Para ele emitir a nota fiscal, é necessário ter um contador. Então temos que resolver esta matemática porque aí fica resolvido, pelo menos na próxima década, boa parte das questões do agricultor familiar.