O diretor-Presidente da EMATER/Caxambu André César Henriques fez uma apresentação na reunião da Câmara Municipal de Caxambu na última segunda feira. Na oportunidade ele apresentou o Relatório de Atividades do exercício de 2012. Leia a íntegra do documento:
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
EMATER-MG DE CAXAMBU – 2012
APRESENTAÇÃO
A agropecuária é uma das principais atividades desenvolvidas em Caxambu, abranje 7.008 hectares (70.008.000 metros quadrados), e ocupa cerca de 70% da superfície territorial do município, além de gerar 543 empregos diretos e uma receita bruta anual de R$ 5.071.000,00 (cinco milhôes, setenta e um mil reais).
A EMATER-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais é a principal instituição pública em prol do desenvolvimento da agropecuária em Caxambu, a Empresa tem como missão promover a melhoria da qualidade de vida através do desenvolvimento agropecuário, com destaque á agricultura familiar.
A apresentação anual do Relatório de Atividades é um dos nossos compromissos institucionais, e tem por objeto a prestação de contas das ações e trabalhos desenvolvidos pela Empresa aos representantes legais da sociedade caxambuense, e mais uma valiosa oportunidade de visibilizar a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela EMATER-MG e parceiros no ano de 2012.
INTRODUÇÃO
Caxambu é considerada “a maior concentração de águas minerais carbogasosas do mundo”, reconhecidamente a “mais tradicional estância hidromineral do Brasil” . É dever de todos preservar e proteger esse magnífico patrimônio público natural para as futuras gerações
A agropecuária é a atividade humana mais intimamente relacionada ao meio ambiente – e ironicamente a que mais demanda e destrói os recursos naturais. A EMATER-MG, em total sintonia com a realidade municipal de Caxambu, assumiu, desde junho de 2006, o compromisso público de não mais orientar a utilização de agrotóxicos, protegendo e preservando este que é um dos mais importantes mananciais do mundo dos riscos de contaminação por venenos, além de inserir a zona rural no contexto turístico da “Cidade Saúde” ao oferecer alimentos isentos de resíduos tóxicos á nossa população.
OS PRINCIPAIS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA EMATER-MG DE CAXAMBU EM 2012
SÃO:
1. PROGRAMA MINAS SEM FOME (P.M.S.F.)
O Programa Minas Sem Fome (P.M.S.F.) é um projeto estruturador do governo do Estado de Minas Gerais, e tem o objetivo estratégico buscar a segurança alimentar e nutricional, além da redução da pobreza, o resgate da cidadania e a inclusão produtiva, conforme expresso no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2007–2023.
A EMATER-MG é o órgão executor do Programa Minas Sem Fome, selecionando os beneficiários do Programa a partir de critérios já preestabelecidos: população rural ou urbana, em situação de vulnerabilidade social, organizada por meio de entidades comunitárias, legalmente constituídas, e com projetos de interesse coletivo.
A EMATER-MG de Caxambu distribuiu 200 Kits contendo envelopes de sementes de hortaliças (alface, quiabo, cenoura, beterraba e abobrinha) e orientações técnicas de cultivo, que beneficiaram 200 famílias carentes da zona rural e urbana, além de instituições como a Casa da Criança, Asilo Santo Antônio.
O Programa Minas Sem fome atendeu todas as Comunidades rurais e urbanas, contribuindo significativamente na melhoria da dieta alimentar e da qualidade de vida das famílias mais carentes, reduzindo assim os gastos com saúde pública, além da gerar trabalho e renda á população mais vulnerável, principalmente de idosos e mulheres.
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2. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (P.N.A.E)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (P.N.A.E) foi Instituído pela Lei Federal No. 11.947 de 16 de junho de 2009, e tem por objetivo garantir a aquisição de pelo menos 30% de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar.
O P.N.A.E é um dos mais notáveis programas do Governo Federal, e vem estimulando a produção de alimentos dos agricultores familiares destinado ao fornecimento da merenda da rede pública de ensino, além de contribuir na formação de estoques estratégicos, e permite aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos.
A EMATER-MG de Caxambu estimula e orienta a produção de alimentos agroecológicos (sem o emprego de produtos químicos), o que garante a redução significativa dos custos de produção e uma produção de alimentos de muito melhor qualidade aos estudantes da rede pública de ensino.
É também importante salientar que uma parcela bastante significativa dos estudantes da nossa rede pública de ensino só tem a oportunidade de alimentação de qualidade na merenda escolar. O P.N.A.E ao abastecer de alimentos agroecológicos as nossas escolas contribuí na melhoria do rendimento escolar, e assim na construção de um futuro muito mais promissor para a nossa cidade.
3. CRÉDITO RURAL
Em parceria com a agência do Banco do Brasil S/A de Caxambu, a EMATER-MG impulsiona o desenvolvimento sócio-econômico da cidade através da captação e aplicação de recursos financeiros no setor agropecuário.
Através dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, a EMATER-MG de Caxambu viabilizou investimentos de R$ 215.000,00 no fomento agropecuário de Caxambu.
4. REPASSE FINANCEIROS ICMS SOLIDÁRIO (LEI ROBIN HOOD)
A Lei Estadual N° 18.030 de 12 de janeiro de 2009, denominada de ICMS Solidário por seu caráter redistributivista, é uma lei que determina a dinâmica de distribuição da cota-parte dos recursos de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, destinados aos municípios mineiros.
O ICMS Solidário premia os municípios que investem na área de produção de alimentos. Pela legislação em vigor, do total do ICMS arrecadado pelo o Estado, 25% são redistribuídos aos municípios e destes, 1% refere-se ao critério do segmento Produção de Alimentos.
EMATER-MG, por Lei é o órgão responsável pela apuração e pela publicação do índice Produção de Alimentos da referida lei, para compor os repasses de ICMS no Estado de Minas Gerais. Os cofres públicos municipais de Caxambu receberam um total de R$ 30.709,74 provenientes de repasses financeiros referentes à Produção de Alimentos do ICMS Solidário em 2012.
5. AÇÕES AMBIENTAIS
A arborização exerce papel de vital importância na qualidade de vida dos centros urbanos, contribui na melhoria da qualidade do ar, além de valorizar a paisagem e no incremento do turismo. A EMATER-MG participa dos trabalhos de arborização e reflorestamento urbano, orientando, identificando espécimes que ofereçam risco de acidentes, produção de mudas, e na recomposição florestal das áreas relevantes.
A EMATER-MG de Caxambu esta construindo parcerias e mobilizando esforços na criação de mecanismos de proteção das áreas públicas de florestas de Caxambu, com a criação das Unidades de Conservação. A inserção destas áreas públicas como “Unidades de Conservação” e/ou “Áreas Protegidas” vão garantir a efetiva proteção deste valioso patrimônio natural, além de gerar recursos financeiros (oriundos de repasses da Lei Robin Hood) que podem ser reinvestidos – de forma permanente e sustentável – nas melhorias da qualidade ambiental de Caxambu.
A consolidação das Unidades de Conservação em Caxambu também vai permitir a proteção de uma das maiores áreas públicas municipais em cobertura de Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais.
O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU e comemorado no dia 22 de março e foi celebrado em Caxambu com apresentação de palestras e com o o plantio de árvores no Parque das Águas pelos estudantes das redes municipais e estaduais de ensino.
A EMATER-MG integra a Força-Tarefa junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caxambu, a Delegacia de Policia Civil e a Polícia Militar no tratamento as Infrações e crimes ambientais (Incêndios Florestais no Morro de Caxambu), e estratégias de prevenção e repressão.
Em virtude dos preciosos atributos naturais de Caxambu, a EMATER-MG, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lança em 2012 o Programa Municipal de Proteção do Patrimônio Natural de Caxambu, que tem por objetivo fomentar ações de preservação, proteção e monitoramento de todas as áreas públicas em florestas e de seus mananciais.
6. TURISMO TECNOLÓGICO
Caxambu ao desenvolver sistemas produtivos agroecológicos vem recebendo visitas de produtores rurais e técnicos de outras cidades e de outros estados brasileiros. Consolidando assim numa importante referência na produção da alimentos saudáveis integrado a preservação ambiental.
Caxambu é referência nacional e internacional em “BIORREMEDIAÇÃO VETIVER”, uma das tecnologias mais importantes na estabilização de solos e controle de erosão de solos.
A EMATER-MG de Caxambu integra o Conselho de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), órgão que regulariza todas as intervenções ambientais realizadas na área urbana de Caxambu. A EMATER-MG também é membro da Comissão Paritária (C.O.P.A.) do Instituto Estadual de Florestas – I.E.F. que normatiza intervenções ambientais na região.
8. RECONHECIMENTOS
A EMATER-MG foi vencedora pela segunda vez consecutiva do Prêmio Melhores do Agronegócio, concedida pela Revista Globo Rural e Editora Globo, mais uma evidência da relevância das ações do Governo de Minas Gerais no fortalecimento da agropecuária e das famílias rurais mineira.
Caxambu, 11 de março de 2013.
André César Henriques Maria Helena de Siqueira
Extensionista Agropecuário II Assistente Administrativo II
