Quase um ano e meio após a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, o governo mineiro acaba de anunciar a adesão à Plataforma Nacional de Cadastro Ambiental Rural SICAR Offline. A decisão foi aprovada pela FAEMG, que vinha pleiteando a mudança desde que começou o prazo original para o cadastramento, quando já se verificavam graves problemas no sistema online adotado em Minas.
“Teremos agora condições de realizar o cadastro de forma mais dinâmica e a FAEMGestá satisfeita por essa nova possibilidade, ainda que ela só estará totalmente efetiva a partir de 22 de setembro. Nos preocupa termos então apenas sete meses para realizar a tarefa de cadastrar os cerca de 400 mil imóveis rurais que ainda não o fizeram, mas é bom termos condições para isso”, afirmou o presidente do SISTEMA FAEMG, Roberto Simões.
Segundo ele, a Federação está focada em orientar o trabalho em todo o estado e já enviou comunicado aos Sindicatos Rurais e produtores mineiros alertando para o fato e solicitando que façam um grande esforço para realização do maior número possível de cadastros antes do fim do ano: “Isso porque, ao nos aproximarmos do término do prazo, em maio, possivelmente nos defrontaremos com um congestionamento no sistema, agravado pelo prazo também das declarações do Imposto de Renda, o que pode dificultar muito a conclusão dos cadastros de última hora”, alertou.
Desde o início do prazo original, em maio de 2014, o SISTEMA FAEMG tem atuado na orientação dos Sindicatos dos Produtores Rurais para o CAR, com a realização de dezenas de palestras, cursos de capacitação e treinamento por videoconferência; todos voltados a multiplicadores regionais. Pelo INAES (Instituto Antônio Ernesto de Salvo), capacitou 30 empresas especializadas para prestar serviço nos Sindicatos. Além disso, realiza atendimento e esclarecimentos diversos por email, telefone e presencialmente, o que lhe permite contato direto com as dúvidas e dificuldades dos produtores.
Sobre a adesão mineira ao CAR nacional offline
Segundo informações divulgadas pela Semad, o SICAR Offline permitirá que os usuários façam seus cadastros mesmos sem estarem conectados à internet, minimizando os erros de processamento do sistema (ainda será necessário estar conectado à internet para realizar download do programa e enviar os cadastros feitos, similar ao que acontece na declaração de imposto de renda). Além disso, a nova interface contará com diversas ferramentas de auxílio na elaboração e inserção dos imóveis rurais e os usuários terão total controle da situação dos seus cadastros, tais como: consulta sobre a emissão do Recibo de Inscrição do Imóvel Rural, resultado da análise dos cadastros, próximos passos (Adesão a Programa de Regularização Ambiental – PRA), dentre outros.
As mudanças já acontecerão a partir dos próximos dias e é importante lembrar:
• Os dados solicitados no novo SICAR Offline serão exatamente os mesmos do antigo sistema SICAR/MG (Situação fundiária, localização geográfica, situação das áreas de Reserva legal, Preservação Permanente APPs e Uso Restrito, dentre outros) inclusive com a igual disposição e localização dos comandos e ações nas respectivas etapas do cadastro. Ou seja, aqueles usuários que foram treinados ou que já tinham conhecimento do antigo sistema não terão dificuldades em continuar fazendo ou retificando seus cadastros;
• ATENÇÃO: O SICAR/MG Online, que se encontra hoje no site sisemanet.meioambiente.mg.gov.br será desativado a meia noite do dia 07/09/2015 (2ª.feira) e qualquer cadastro que não tenha sido finalizado até essa data será excluído, o que NÃO impedirá que se refaça o cadastro no sistema SICAR Offline. Os cadastros já concluídos e finalizados no SICAR/MG sejam aqueles em que o “Recibo Federal de Inscrição do Imóvel Rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR” já foi emitido ou os que ainda aguardam a transmissão e posterior emissão não serão comprometidos em nada com a transição dos sistemas;
• O novo SICAR Offline será disponibilizado para download a partir do dia 08/09/2015 (3ª.feira) no site www.car.mg.gov.br. Após o cadastro de um imóvel no SICAR Offline será gerado um arquivo de extensão “.car”, é esse arquivo que posteriormente será transmitido à base de dados nacional do CAR. Porém, o envio dos cadastros feitos no novo sistema só será permitido após o dia 22/09/2015 (3ª.feira), ou seja, entre os dias 08 e 22 de setembro não será possível obter o “Recibo Federal de Inscrição do Imóvel Rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR”;
• Entre os dias 08/09/2015 e 22/09/2015 também NÃO será possível retificar os cadastros feitos no atual sistema e nem baixar os recibos estaduais e federais dos mesmos. Após dia 22/09/2015, a retificação e o acesso ao recibo federal serão realizados normalmente no novo endereço: www.car.mg.gov.br. Já o recibo estadual não existirá mais, sendo que o mesmo deixará de ser exigido.
• Para aqueles usuários com cadastros que tiveram algum problema na sincronização com a base federal e respectiva emissão do “Recibo Federal de Inscrição do Imóvel Rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR”, os mesmos serão resolvidos até dia 21/09. Até essa data disponibilizaremos uma planilha com a resolução que deverá ser dada para cada cadastro.
Mais informações sobre a mudança para o sistema off-line, instruções e novidades estão sendo disponibilizadas no endereço semad.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural. Fique atento!
