O Instituto Estadual de Florestas (IEF) divulgou a nova portaria nº 20 de 6 de janeiro deste ano que permite legalmente agora que técnicos agrícolas façam a elaboração de laudo técnico-ambiental para fins de regularização de reserva legal. Esta reinvindicação chegou ao presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Antônio Carlos Arantes no ano passado por intermédio do presidente do Sindicato dos Produtores Agrícolas de Minas Gerais (Sintamig-MG), Carlos Roberto Alves. Em novembro do ano passado, Arantes e Carlos Roberto, acompanhados de assessores técnicos da Assembleia de Minas, de diretores do próprio sindicato e também do deputado Dr. Viana (DEM), membro da Comissão de Agropecuária, se reuniram com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães para pedir a inclusão destes profissionais capacitados no trabalho de efetuação de averbação legal. Segundo a portaria antiga, só eram permitidos engenheiros florestais, agrônomos e agrícolas, biólogos, geógrafos, entre outros a realizarem esta atividade.
De acordo com o presidente da Sintamig, a autorização corrige uma dúvida original, porque o nome do profissional técnico agrícola não aparecia na portaria antiga. “Isto comprometia todo o exercício da profissão, uma vez que muitos órgãos de Meio Ambiente no Estado estavam ignorando o trabalho de nós, técnicos agrícolas”, explicou. Carlos Roberto comentou sobre a reunião agendada pelo deputado em novembro do 2011 com o secretário Adriano Magalhães e avaliou que esta conquista também facilitará a vida do produtor rural. “O técnico tem mais proximidade com o agricultor familiar, ganharemos também em agilidade e tudo dentro das normais legais”, comemorou. Ao falar de Antônio Carlos, o presidente sintetizou. “Isto é o que a sociedade espera do Legislativo mineiro. Ele acatou uma demanda justa e compreendeu sua legalidade. Devemos este agradecimento a ele”, relatou.
O deputado ficou bastante satisfeito. “Sinto-me alegre, pois sou produtor rural e sabedor do grande e importante papel do técnico agrícola no desenvolvimento dos trabalhos que possam acelerar o processo e procedimentos para a regularização de reserva legal em Minas Gerais”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Antonio Carlos Arantes
