{"id":837,"date":"2013-08-30T07:00:00","date_gmt":"2013-08-30T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatoruralcaxambu.wordpress.com\/2013\/08\/30\/novo-codigo-florestal-mineiro-e-aprovado-em-1o-turno"},"modified":"2013-08-30T07:00:00","modified_gmt":"2013-08-30T10:00:00","slug":"novo-codigo-florestal-mineiro-e-aprovado-em-1o-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/novo-codigo-florestal-mineiro-e-aprovado-em-1o-turno\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Florestal mineiro \u00e9 aprovado em 1\u00ba turno"},"content":{"rendered":"

O novo C\u00f3digo Florestal mineiro foi aprovado ontem em 1\u00ba turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com 42 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 276\/11, do deputado Paulo Guedes (PT), que recebeu 123 emendas, com 85 rejeitadas \u2013 e a maioria delas o tornariam menos permissivo quanto ao desmatamento no Estado.<\/span>

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A novidade \u00e9 a nova distribui\u00e7\u00e3o do ICMS Ecol\u00f3gico: Os munic\u00edpios que t\u00eam mata seca preservada \u2013 localizados no Jequitinhonha e Norte de Minas \u2013 ganhar\u00e3o um percentual maior. A distribui\u00e7\u00e3o atual \u00e9 45,45% para as cidades que t\u00eam rede de esgoto, 45,45% para cidades que tem unidades de conserva\u00e7\u00e3o, e 9,1% para cidades que t\u00eam mata seca. A nova distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser 39,1% de ICMS Ecol\u00f3gico para quem tem mata seca, 15,45% para quem tem rede de esgoto e 45,45% para quem tem unidade de conserva\u00e7\u00e3o.

O c\u00f3digo tem um foco ainda mais ruralista que o que o C\u00f3digo Florestal Brasileiro (Lei Federal 12.651\/2012), aprovado recentemente no Congresso Nacional e muito criticado pelos ambientalistas por permitir o aumento do desmatamento no pa\u00eds. Entre as novas regras est\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de barraginhas em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), inclusive sobre as veredas. H\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de setores que ficam isentos de reserva legal, como aquicultura em tanques-rede; as escolas rurais; os postos de sa\u00fade rurais e os aterros sanit\u00e1rios nesta determina\u00e7\u00e3o. O novo c\u00f3digo permite ainda a recomposi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% das APPs utilizando-se sistemas agroflorestais para qualquer tamanho de propriedade, ou seja, ser\u00e1 poss\u00edvel plantar eucalipto nas APPs.

O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), de Uberl\u00e2ndia, prop\u00f4s emendas, incorporadas ao novo c\u00f3digo, que liberam para utiliza\u00e7\u00e3o grandes \u00e1reas no estado para as quais estava prevista a cria\u00e7\u00e3o de zonas de prote\u00e7\u00e3o especial, em que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 mais r\u00edgida. Nessas \u00e1reas os empreendedores poder\u00e3o desmatar conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente nas demais \u00e1reas. \u201cAlgumas dessas regi\u00f5es abrangiam o munic\u00edpio inteiro, inviabilizando qualquer a\u00e7\u00e3o de desmatamento por m\u00ednima que fosse por parte de produtores rurais, ou outro exemplo, a passagem de uma linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica\u201d, explica Carneiro.

Para o deputado Fred Costa, que foi um dos que tiveram emendas rejeitadas \u2013 entre elas, as que preveem o direito dos animais, como a proibi\u00e7\u00e3o de uso de animais em circos em toda Minas Gerais \u2013 a causa n\u00e3o est\u00e1 perdida, pois as emendas podem ser novamente defendidas para a vota\u00e7\u00e3o de segundo turno, ou apresentadas em separado, tornando-se um novo projeto de lei. \u201cIsso depende dos acordos que iremos fazer\u201d, diz Costa.

De acordo com o deputado estadual Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT), \u201ccom as emendas, conseguimos chegar a um c\u00f3digo florestal que fica no meio termo entre uma proposta muito permissiva, que era a inicial, e a lei aprovada no Congresso Federal, que alterou muito o c\u00f3digo antigo e que gerou muita pol\u00eamica entre ambientalista e ruralistas\u201d, observa.

O lado bom<\/strong>

Com a proposta do deputado Paulo Guedes (PT), est\u00e3o previstas, entre outras medidas, uma melhor distribui\u00e7\u00e3o do ICMS Ecol\u00f3gico no Estado, privilegiando os munic\u00edpios mais pobres, como os do Vale do Jequitinhonha. \u201cPois somente os munic\u00edpios ricos t\u00eam tratamento de esgoto. J\u00e1 os com mata seca s\u00e3o geralmente pobres, pois est\u00e3o nas regi\u00f5es mais carentes do estado. Belo Horizonte, por exemplo, recebe cerca de R$ 23 mil de ICMS Ecol\u00f3gico. Se tirarmos 20 mil reais de Belo Horizonte, n\u00e3o far\u00e1 tanta falta para a capital mineira. Mas 20 mil reais para um munic\u00edpio como S\u00e3o Jo\u00e3o das Miss\u00f5es, por exemplo, \u00e9 muito recurso\u201d, defende.

O projeto aumenta, tamb\u00e9m, o controle da produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o de mata nativa e pro\u00edbe a sua utiliza\u00e7\u00e3o pela siderurgia a partir de 2018, o que incentiva a produ\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o vegetal por meio do eucalipto e do reflorestamento.

Hist\u00f3rico<\/strong>

Originalmente, o PL 276\/11 tinha entre os objetivos possibilitar que a reserva legal – percentual da propriedade que obrigatoriamente tem que ser preservada – pudesse ser realocada para fora da propriedade, em outro bioma, o que \u00e9 um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o ambiental muito criticado pelos especialistas em meio ambiente por prejudicar a fauna local ao descontinuar corredores ecol\u00f3gicos, entre outras quest\u00f5es. Contudo, enquanto a proposta tramitava na ALMG, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal 12.651, de 2012, conhecida como novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro. Para adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual a essas altera\u00e7\u00f5es, o governador Antonio Anastasia enviou \u00e0 ALMG o PL 3.915\/13, que deu in\u00edcio a um trabalho de altera\u00e7\u00e3o da lei florestal de Minas Gerais.

Confira algumas mudan\u00e7as conforme o novo C\u00f3digo Florestal de Minas Gerais:<\/strong>

– Melhoria do n\u00edvel de controle social sobre a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Entre elas, o propriet\u00e1rio da terra passa a participar das discuss\u00f5es sobre o que pode fazer no local a partir do momento que for considerado como unidade de conserva\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento em que receber o valor relativo \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o.

– Orienta\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o do fogo, mostrando quando pode ser utilizado pelos produtores rurais.

– Cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e para a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Com a modifica\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ambiental dever\u00e1 analisar com mais crit\u00e9rios os pedidos de desmatamento e o licenciamento ambiental.

– Dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental para algumas interven\u00e7\u00f5es sobre a cobertura vegetal, como aceiros para preserva\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios florestais; extra\u00e7\u00e3o de lenha em regime individual ou familiar, para o consumo dom\u00e9stico; constru\u00e7\u00e3o de bacias pluviais e obras p\u00fablicas e coleta de produtos florestais que n\u00e3o impliquem rendimento lenhoso.

– Constru\u00e7\u00e3o de barraginhas sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, para estimular irriga\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Emendas rejeitadas:<\/strong>

– Agiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento de assentamentos de reforma agr\u00e1ria, para que as fam\u00edlias assentadas possam entrar logo na terra (cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o ambiental), evitando que fiquem esperando o licenciamento durante anos em acampamentos;

– Proibi\u00e7\u00e3o, em todo o territ\u00f3rio mineiro, da utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer animal selvagem, silvestre, dom\u00e9stico ou domesticado, de qualquer porte, nativos ou ex\u00f3ticos, em espet\u00e1culos circenses;

– Expans\u00e3o da \u00e1rea da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Fechos, localizada em Nova Lima, em 269,5 hectares, para prote\u00e7\u00e3o do manancial d’\u00e1gua na bacia do Ribeir\u00e3o de Fechos;

– Cria\u00e7\u00e3o de nova \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) \u00e0s margens da MG-030, que liga Belo Horizonte a Nova Lima, na Regi\u00e3o Metropolitana.<\/div>\n
Fonte: Jornal O Tempo<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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