{"id":726,"date":"2014-02-19T07:00:00","date_gmt":"2014-02-19T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatoruralcaxambu.wordpress.com\/2014\/02\/19\/parlamentares-e-produtores-cobram-normas-para-implantacao-de-cadastro-ambiental"},"modified":"2014-02-19T07:00:00","modified_gmt":"2014-02-19T10:00:00","slug":"parlamentares-e-produtores-cobram-normas-para-implantacao-de-cadastro-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/parlamentares-e-produtores-cobram-normas-para-implantacao-de-cadastro-ambiental\/","title":{"rendered":"Parlamentares e produtores cobram normas para implanta\u00e7\u00e3o de cadastro ambiental"},"content":{"rendered":"
A demora na publica\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o normativa para a implanta\u00e7\u00e3o do CAR (Cadastro Ambiental Rural) est\u00e1 gerando inseguran\u00e7a entre os agricultores e muitas d\u00favidas quanto ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de registro prevista no novo C\u00f3digo Florestal, conforme afirmaram senadores e representantes do agroneg\u00f3cio reunidos em audi\u00eancia nesta quinta-feira (13) na CAR (Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria).<\/div>\n
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Como \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as propriedades e pr\u00e9-requisito para a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com passivo ambiental, o CAR vem sendo aguardado com grande expectativa. O aplicativo para preenchimento do cadastro j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina do MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente) na internet, mas seu envio ao \u00f3rg\u00e3o ambiental ainda depende de instru\u00e7\u00e3o normativa.<\/div>\n
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\u2013 O que nos preocupa \u00e9 a confian\u00e7a do agricultor em fazer o CAR, que s\u00f3 vir\u00e1 com a normatiza\u00e7\u00e3o \u2013 resumiu Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do requerimento para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/div>\n
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A opini\u00e3o foi compartilhada pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ana Am\u00e9lia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT) e Jayme Campos (DEM-MT). A principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o per\u00edodo de cadastramento. O c\u00f3digo prev\u00ea que seja de um ano, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo. Os senadores, no entanto, questionam se esse prazo j\u00e1 estaria sendo contado desde maio de 2012, com a publica\u00e7\u00e3o na nova lei florestal.<\/div>\n
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‘O rel\u00f3gio vai girar’<\/strong><\/div>\n
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Em resposta, Paulo Guilherme Cabral, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, tranquilizou os senadores e esclareceu que a contagem est\u00e1 condicionada \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das normas de implanta\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/div>\n
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\u2013 Quando for publicada a instru\u00e7\u00e3o normativa, a\u00ed sim o rel\u00f3gio come\u00e7a girar e a gente come\u00e7a a contar os dois anos \u2013 informou o representante do MMA.<\/div>\n
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Para Gilman Viana Rodrigues, da CNA (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura), \u00e9 preciso clareza tamb\u00e9m na defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo para a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades com passivo ambiental, pois a nova lei florestal impede que \u00e1reas irregulares sejam contempladas com financiamento p\u00fablico.<\/div>\n
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\u2013 Sem cr\u00e9dito n\u00e3o tem produ\u00e7\u00e3o e sem produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, o Brasil n\u00e3o teria a salva\u00e7\u00e3o que est\u00e1 tendo na balan\u00e7a comercial \u2013 disse.<\/div>\n
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Im\u00f3vel rural<\/strong><\/div>\n
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O normativo que ser\u00e1 definido pelo governo trata de aspectos considerados cruciais pelos produtores, como a defini\u00e7\u00e3o da unidade que deve ser inscrita no cadastro ambiental. O c\u00f3digo estabelece que o CAR seja feita por im\u00f3vel rural, mas o debate na Comiss\u00e3o de Agricultura mostrou que esse conceito pode reacender antigas pol\u00eamicas.<\/div>\n
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A Lei 4.504\/1964 (Estatuto da Terra) define como im\u00f3vel rural aquele “de \u00e1rea cont\u00ednua, qualquer que seja a sua localiza\u00e7\u00e3o, que se destina \u00e0 explora\u00e7\u00e3o extrativa agr\u00edcola, pecu\u00e1ria ou agroindustrial\u201d.<\/div>\n
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Com base nessa lei, o MMA entende que terras cont\u00ednuas de um mesmo propriet\u00e1rio, ainda que adquiridas em diferentes momentos e sob diferentes matr\u00edculas, representam um \u00fanico im\u00f3vel e ter\u00e3o uma \u00fanica inscri\u00e7\u00e3o no CAR. J\u00e1 os ruralistas e os senadores presentes ao debate consideram que o produtor teria o direito de fazer um cadastro para cada matr\u00edcula.<\/div>\n
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A quest\u00e3o \u00e9 relevante, pois o C\u00f3digo Florestal reduziu as exig\u00eancias para \u00e1reas menores, de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, e o cadastramento por matr\u00edcula poder\u00e1 gerar benef\u00edcios que o propriet\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 se prevalecer o entendimento de im\u00f3vel como \u00e1rea cont\u00ednua, mesmo com muitas matr\u00edculas.<\/div>\n
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Vantagens<\/strong><\/div>\n
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A urg\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es foi apontada pelo representante da OCB (Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcos Ol\u00edvio de Oliveira, mas ele tamb\u00e9m destacou vantagens da ado\u00e7\u00e3o do CAR.<\/div>\n
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Conforme observou, o novo cadastro substituir\u00e1 diversos procedimentos exigidos para licenciamentos ambientais, reduzindo a burocracia dos processos e os custos para o produtor rural.<\/div>\n
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Nesse aspecto, Paulo Guilherme Cabral informou que o aplicativo do cadastro ambiental coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados, sem custo para o agricultor, imagens de sat\u00e9lite de todo o pa\u00eds, compradas por R$ 30 milh\u00f5es pelo governo federal.<\/div>\n
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Arquimedes Ernesto, representante da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental do governo de Rond\u00f4nia, reconheceu que a libera\u00e7\u00e3o dessas imagens por meio do CAR resultar\u00e1 em economia para os estados. Ele destacou ainda a integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es entre os bancos de dados j\u00e1 existentes nos estados e o sistema nacional de cadastro que est\u00e1 sendo implantado no pa\u00eds.<\/div>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado e FAEMG<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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