{"id":686,"date":"2014-05-07T07:00:00","date_gmt":"2014-05-07T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatoruralcaxambu.wordpress.com\/2014\/05\/07\/minas-ainda-aguarda-car"},"modified":"2014-05-07T07:00:00","modified_gmt":"2014-05-07T10:00:00","slug":"minas-ainda-aguarda-car","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/minas-ainda-aguarda-car\/","title":{"rendered":"Minas ainda aguarda CAR"},"content":{"rendered":"
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Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a (6\/5), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente IN 2\/2014 deu in\u00edcio \u00e0 contagem regressiva no prazo oficial de um ano para que produtores rurais de todo o pa\u00eds se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).\u00a0 Em Minas Gerais, no entanto, produtores ainda ter\u00e3o que esperar, j\u00e1 que estado optou por plataforma pr\u00f3pria – o Sisemanet \u2013 ainda indispon\u00edvel. A expectativa \u00e9 de que o sistema mineiro tamb\u00e9m entre em funcionamento nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><\/div>\n

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A coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Minas Gerais (SISTEMA FAEMG), Ana Paula Mello, lembra que mesmo que o cadastro ainda n\u00e3o seja poss\u00edvel no estado, o prazo j\u00e1 est\u00e1 valendo. \u201cO CAR \u00e9 um instrumento federal e a IN 2\/2014 prevalece em todo o pa\u00eds. Se a plataforma pr\u00f3pria mineira ser\u00e1 vantajosa, s\u00f3 saberemos avaliar quando estiver em funcionamento. Neste momento seria mais ben\u00e9fico utilizarmos o sistema nacional, mas se o Sisemanet trouxer a simplifica\u00e7\u00e3o do acesso do produtor rural mineiro a diversos servi\u00e7os do Estado, ent\u00e3o \u00e9 uma espera que valer\u00e1 a pena\u201d.\u00a0<\/div>\n
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A implanta\u00e7\u00e3o do Cadastro, que j\u00e1 vinha sendo esperada h\u00e1 v\u00e1rios meses, dar\u00e1 in\u00edcio a um ano de muito trabalho. Segundo maior estado em n\u00famero de estabelecimentos rurais (551.621, de acordo com o Censo 2006), Minas ir\u00e1 contar com um mutir\u00e3o de entidades somando esfor\u00e7os junto ao Governo Estadual. O SISTEMA FAEMG e seus 381 Sindicatos Rurais filiados estar\u00e3o envolvidos no trabalho, levando informa\u00e7\u00f5es aos produtores.<\/div>\n
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O presidente do SISTEMA FAEMG, Roberto Sim\u00f5es, lembra que, desde o \u00faltimo ano, as informa\u00e7\u00f5es sobre o CAR t\u00eam sido tratadas em todos os eventos t\u00e9cnicos da entidade: \u201cEstamos preparados para colocar em a\u00e7\u00e3o uma grande rede de dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimentos. Vamos analisar cada ponto da regulamenta\u00e7\u00e3o publicada e dar in\u00edcio ao trabalho de orienta\u00e7\u00e3o dos Sindicatos, para que se tornem fonte de informa\u00e7\u00e3o. Os instrutores do SENAR MINAS passar\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o em uma parceria articulada pela FAEMG com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para tamb\u00e9m atuarem como multiplicadores do preenchimento do CAR em suas regi\u00f5es\u201d disse.<\/div>\n
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Para ele, o CAR \u00e9 uma meta ambiciosa, mas com grande chance de sucesso se contar com a articula\u00e7\u00e3o entre entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: \u201cTemos no estado mais de meio milh\u00e3o de propriedades rurais que precisar\u00e3o passar por processos diferenciados at\u00e9 que sua situa\u00e7\u00e3o possa ser considerada regular. \u00c9 uma tarefa gigantesca, herc\u00falea, que precisaremos encarar juntos, em coopera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua\u201d.<\/div>\n

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| Sobre o CAR<\/b>\u00a0<\/b><\/div>\n

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O Cadastro Ambiental Rural \u2013 CAR, foi criado pelo C\u00f3digo Florestal Brasileiro, como um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais.\u00a0 Segundo a coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da FAEMG, Ana Paula Mello, ele ir\u00e1 integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico e combate ao desmatamento: \u201cSer\u00e1 um retrato completo de onde est\u00e1 a atividade produtiva e a situa\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Com ele, teremos um bom diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, Reserva Legal, remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00c1reas de Uso Restrito e \u00e1reas de uso consolidado em cada propriedade, gerando informa\u00e7\u00f5es antes desconhecidas pelo Estado\u201d, conta.<\/div>\n
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A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela internet. Para a maioria dos estados, ser\u00e1 utilizada a plataforma federal \u2013 o SICAR. Minas e alguns outros estados desenvolveram sistemas pr\u00f3prios. Para os mineiros, a porta de entrada para o cadastro ambiental no estado ser\u00e1 um portal pr\u00f3prio, o Sisemanet. Os cadastros feitos por ele ser\u00e3o integrados automaticamente ao sistema federal.<\/div>\n
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Ana Paula Mello alerta aos produtores para que tenham aten\u00e7\u00e3o no prazo. \u201cCom a publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do CAR, o prazo agora \u00e9 de um ano, ou seja, at\u00e9 6 de maio de 2015, prorrog\u00e1vel por mais um ano\u201d. Segundo ela, depois de cinco anos da publica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal (maio\/ 2012), as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00f3 conceder\u00e3o cr\u00e9dito rural aos propriet\u00e1rios que estejam inscritos no CAR.<\/div>\n

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| Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PRA<\/b><\/div>\n

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Passo seguinte \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) tamb\u00e9m ganhou novos contornos neste in\u00edcio de semana. O Decreto 8.235, publicado nesta segunda-feira (5\/5), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) traz complementa\u00e7\u00e3o ao texto do Decreto 7.830, de 2012, estabelecendo novas regras para o Programa.<\/div>\n
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Ana Paula Mello explica que CAR e PRA s\u00e3o instrumentos cont\u00ednuos institu\u00eddos pelo novo C\u00f3digo Florestal, de 2012: \u201cEnquanto o Cadastro cumpre um papel de diagn\u00f3stico de informa\u00e7\u00f5es ambientais, o PRA trar\u00e1 op\u00e7\u00f5es para que os produtores regularizem passivos ambientais, seja por recupera\u00e7\u00e3o, recomposi\u00e7\u00e3o, regenera\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas nativas\u201d.\u00a0<\/div>\n
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Fonte: FAEMG<\/div>\n

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