{"id":428,"date":"2015-06-26T06:30:00","date_gmt":"2015-06-26T09:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatoruralcaxambu.wordpress.com\/2015\/06\/26\/governo-de-minas-decide-perdoar-multas-ambientais-dos-ultimos-quatro-anos"},"modified":"2015-06-26T06:30:00","modified_gmt":"2015-06-26T09:30:00","slug":"governo-de-minas-decide-perdoar-multas-ambientais-dos-ultimos-quatro-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/governo-de-minas-decide-perdoar-multas-ambientais-dos-ultimos-quatro-anos\/","title":{"rendered":"Governo de Minas decide perdoar multas ambientais dos \u00faltimos quatro anos"},"content":{"rendered":"
O governo do Estado pretende anistiar multas ambientais no valor de R$ 143,5 milh\u00f5es, emitidas nos anos de 2011 a 2014. O montante representa pouco mais que o or\u00e7amento gasto de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 o dia 21 de junho deste ano com a manuten\u00e7\u00e3o de todo o sistema de Gest\u00e3o Ambiental em Minas Gerais, que somou R$ 140 milh\u00f5es.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Nesses quatro anos, o valor total das multas chega a R$ 691,8 milh\u00f5es, mas quase nada foi pago, de acordo com a Semad (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel). Assim, a expectativa \u00e9 a de que pelo menos R$ 548 milh\u00f5es sejam arrecadados com as cobran\u00e7as, que ser\u00e3o feitas pela Secretaria da Fazenda, e n\u00e3o mais pela Semad e seus \u00f3rg\u00e3os, pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas) ou pela Feam (Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Meio Ambiente).<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Nesses c\u00e1lculos, de acordo com a assessoria da Semad, n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos valores decorrentes da opera\u00e7\u00e3o Macaco Muriqui, na regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha. Esses dados s\u00f3 ser\u00e3o calculados nas pr\u00f3ximas semanas.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Justificativa<\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
A medida seria tomada para economizar recursos com os processos jur\u00eddicos que s\u00e3o iniciados, mas ficam tramitando durante anos na Justi\u00e7a e, ao final, o Estado n\u00e3o recebe o que tem direito, ou recebe muito pouco.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
O l\u00edder do governo na ALMG, deputado Durval \u00c2ngelo, explica que muitas vezes o valor da multa \u00e9 muito menor do que os custos do processo. \u201cExiste multa de R$ 400 que tem custo de R$ 16 mil\u201d, argumenta.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 1.915\/15, que poder\u00e1 conceder a anistia, tramita na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) desde o dia 10, e atualmente est\u00e1 sendo discutido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Al\u00e9m da \u00e1rea ambiental, as multas aplicadas pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria) tamb\u00e9m seriam anistiadas. Entretanto, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento n\u00e3o sabe ainda qual o valor e quantas multas poder\u00e3o entrar na categoria delimitada pelo PL 1.915\/15.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
No texto enviado \u00e0 ALMG pelo governador Fernando Pimentel (PT), poderiam se beneficiar da anistia duas categorias: quem recebeu multas de at\u00e9 R$ 15 mil emitidas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2012; e multas de at\u00e9 R$ 5 mil, recebidas entre 1\u00ba de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Diretor do Sindip\u00fablicos se posiciona contra decis\u00e3o<\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
O diretor fazend\u00e1rio do Sindicato dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico de Minas Gerais, Ronaldo Machado, discorda da proposta enviada pelo governador Fernando Pimentel \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que pretende perdoar parte das multas ambientais e agropecu\u00e1rias em Minas Gerais. \u201cSe isso for feito, o bom pagador \u00e9 penalizado, o contribuinte que pagou em dia, \u00e9 penalizado\u201d, argumenta.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Ele avalia que o governo tem que arrumar um mecanismo de fazer a cobran\u00e7a, que n\u00e3o seja t\u00e3o demorado como o judicial, e que seja mais efetivo.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Na opini\u00e3o de Ronaldo Machado, o Projeto de Lei 1.915\/15 tende a ser aprovado com facilidade no Legislativo, j\u00e1 que o governo do Estado tem maioria na Casa.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Para o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (Assema), Marcos Roberto Batista Guimar\u00e3es, h\u00e1 duas quest\u00f5es que devem ser consideradas.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Primeiro, que a anistia poder\u00e1 causar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica, no que diz respeito ao cumprimento da lei. Por outro lado, ele avalia que o custo operacional para se receber os valores das multas \u00e9 alto, e o Estado precisa de um maneira efetiva de cobr\u00e1-las.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Ele disse que a associa\u00e7\u00e3o que representa ainda est\u00e1 debatendo o tema, mas acredita que a anistia n\u00e3o deve, de forma alguma, isentar os devedores da repara\u00e7\u00e3o do dano, que deve ser cobrado.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Legislativo anistiar os crimes e a repara\u00e7\u00e3o dos danos. Apesar de isso ser de conhecimento de todos, \u00e9 importante que esteja bem claro no texto da lei, caso aprovada\u201d, enfatizou.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Para Marcos Roberto, \u00e9 melhor anistiar os devedores do que chegar ao ponto em que as multas sejam prescritas, o que ocorre cinco anos ap\u00f3s a emiss\u00e3o da penalidade.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Percentuais<\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
No projeto de lei enviado pelo Executivo \u00e0 Assembleia, o percentual do desconto da multa varia de 90%, para quem pagar \u00e0 vista, a 25%, para quem optar por pagar em seis vezes.<\/div>\n
<\/div>\n
Fonte: FAEMG \/ Jornal Hoje em Dia\u00a0<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo do Estado pretende anistiar multas ambientais no valor de R$ 143,5 milh\u00f5es, emitidas nos anos de 2011 a 2014. O montante representa pouco mais que o or\u00e7amento gasto de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 o dia 21 de junho deste ano com a manuten\u00e7\u00e3o de todo o sistema de Gest\u00e3o Ambiental em Minas Gerais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","sharing_disabled":false,"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-428","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8DxRv-6U","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/428\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}