A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a medida provis\u00f3ria (MP) que permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais de agricultores familiares. O texto segue agora para o Senado. O impacto para os cofres p\u00fablicos ser\u00e1 de R$ 2,5 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Inicialmente, quando editou a MP, o governo previa gastar R$ 1,6 bilh\u00e3o com a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais apenas para produtores familiares do Norte e Nordeste. No entanto, o relator estendeu as condi\u00e7\u00f5es a outras regi\u00f5es, o que aumentou o custo do programa. Ele recuou, no entanto, de propor um programa ainda mais amplo, que custaria R$ 17 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, como informou o Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/p>\n
Por se tratar de MP, a renegocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde a publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio Oficial”, mas precisa da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para virar uma lei em definitivo.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara manteve a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de agricultores familiares das regi\u00f5es Norte e Nordeste com descontos de at\u00e9 95%. Esse abatimento ser\u00e1 compensado pelo Tesouro aos bancos p\u00fablicos que s\u00e3o credores dessas d\u00edvidas – sobretudo o Banco do Brasil. Esse era o alcance da medida defendido pelo governo quando enviou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 842.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os deputados deram aval para inclus\u00e3o de renegocia\u00e7\u00f5es para produtores das regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que haviam sido exclu\u00eddas pelo governo da MP. No entanto, as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o menos ben\u00e9ficas. S\u00f3 a d\u00edvida vencida at\u00e9 2011 poder\u00e1 ser alvo da negocia\u00e7\u00e3o, e os descontos ser\u00e3o menores, de 60% para os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 2006 e de 30% para os inadimplidos at\u00e9 2011.<\/p>\n
Essa amplia\u00e7\u00e3o do escopo do programa de renegocia\u00e7\u00e3o ainda precisa passar pela equipe econ\u00f4mica, que avaliar\u00e1 se o custo cabe no Or\u00e7amento e pode ser vetada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a reportagem.<\/p>\n
Na primeira investida, como revelou o Estad\u00e3o\/Broadcast, o Minist\u00e9rio da Fazenda enviou comunicado aos bancos p\u00fablicos proibindo a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, pois o Tesouro Nacional n\u00e3o tinha dinheiro para repassar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es – ou seja, elas poderiam ficar no preju\u00edzo se avan\u00e7assem com os refinanciamentos.<\/p>\n
De acordo com uma fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica, essa ser\u00e1 a mesma estrat\u00e9gia caso o Congresso insista na aprova\u00e7\u00e3o de um programa de renegocia\u00e7\u00e3o. Se cair o veto, o Tesouro n\u00e3o vai executar por falta de Or\u00e7amento.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev\u00ea que “ser\u00e3o consideradas n\u00e3o autorizadas, irregulares e lesivas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico a gera\u00e7\u00e3o de despesa ou assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atendam o disposto nos artigos 16 e 17”, que tratam de estimativa de impacto e compensa\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 havia feito alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da LRF no caso de implementa\u00e7\u00e3o da medida quando ela foi aprovada pela primeira vez.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, conversou com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, em que exp\u00f4s seu “dilema”, j\u00e1 que a lei mandava conceder o benef\u00edcio. Carreiro disse ent\u00e3o ao ministro da Fazenda que n\u00e3o lhe recomendava descumprir a LRF e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: O Estado de Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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