{"id":1718,"date":"2017-07-05T16:47:18","date_gmt":"2017-07-05T19:47:18","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/?p=1718"},"modified":"2017-07-05T16:47:18","modified_gmt":"2017-07-05T19:47:18","slug":"medida-provisoria-deve-reduzir-aliquota-do-funrural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/medida-provisoria-deve-reduzir-aliquota-do-funrural\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria deve reduzir al\u00edquota do Funrural"},"content":{"rendered":"
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Deputados federais est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o com o governo para refinanciar d\u00edvida de produtores rurais. Produtores rurais aguardam MP porque podem se tornar inadimplentes e ter dificuldades no acesso ao cr\u00e9dito<\/div>\n
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Uma medida provis\u00f3ria (MP) deve ser editada pelo governo federal para diminuir a al\u00edquota do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) e de refinanciar as d\u00edvidas dos produtores com a Uni\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es sobre as negocia\u00e7\u00f5es em torno dessa MP foram destacadas pelo deputado federal Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), que preside a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), em audi\u00eancia realizada, nesta ter\u00e7a-feira (4\/7\/17), pela Comiss\u00e3o de Agropecu\u00e1ria e Agroind\u00fastria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/div>\n
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Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela legalidade da cobran\u00e7a da taxa neste ano, os produtores rurais que passaram a ser devedores do Funrural aguardam a MP porque podem se tornar inadimplentes e ter dificuldades no acesso ao cr\u00e9dito. O fundo, criado em 1971 para custear a previd\u00eancia do setor, sofreu interven\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, possibilitando que, em alguns momentos, n\u00e3o fosse pago.<\/div>\n
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Na reuni\u00e3o, Nilson Leit\u00e3o ressaltou que, com a decis\u00e3o do STF, \u00e9 preciso buscar, sobretudo, atenuar o problema. \u201cVamos fazer o que \u00e9 poss\u00edvel. Mas n\u00e3o d\u00e1 para falar que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer pagamentos\u201d, comentou.<\/div>\n
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O parlamentar relatou que a FPA est\u00e1 negociando, com a Receita Federal, a diminui\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a relativa ao Funrural para 1,5% a partir de janeiro de 2018. \u201cQuem deve \u00e0 Receita continuar\u00e1 pagando os 2,3%. A diferen\u00e7a de 0,8 ponto percentual servir\u00e1 para o pagamento do refinanciamento das d\u00edvidas\u201d, explicou.<\/div>\n
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Solicita\u00e7\u00f5es – Outras demandas da frente parlamentar s\u00e3o a remiss\u00e3o dos juros da d\u00edvida e a redu\u00e7\u00e3o do valor da d\u00edvida para os produtores rurais. Por enquanto, a proposta \u00e9 de que haja diminui\u00e7\u00e3o de 25% do seu valor.<\/div>\n
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A MP, ap\u00f3s publicada, precisa passar pelo Congresso Nacional.<\/div>\n
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Relatoria – Segundo o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), que j\u00e1 presidiu a FPA, um dos integrantes da frente parlamentar deve ser o relator da medida provis\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cO C\u00f3digo Florestal tamb\u00e9m n\u00e3o foi o que gostar\u00edamos, mas avan\u00e7amos no assunto\u201d, comentou.<\/div>\n
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Representantes de entidades aguardam MP<\/div>\n
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O coordenador da Assessoria Jur\u00eddica da\u00a0FAEMG<\/strong>, Francisco Maur\u00edcio Barbosa Sim\u00f5es, salientou que as informa\u00e7\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o da MP s\u00e3o alentadoras.<\/div>\n
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\u201cO trabalho na redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u00e9 importante. Esperamos com ansiedade essa medida provis\u00f3ria porque pode haver conquistas para o setor, sobretudo com emendas dos deputados\u201d, colocou.<\/div>\n
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O presidente do Sindicato Rural de Campo Florido (Tri\u00e2ngulo Mineiro), Carlos M\u00e1rcio Guapo, comentou que o segmento est\u00e1 alarmado com a situa\u00e7\u00e3o. \u201cAs not\u00edcias n\u00e3o s\u00e3o exatamente o que a gente gostaria. Ser\u00e1 uma grande pancada no setor neste momento do Pa\u00eds. Mas entendi que est\u00e3o fazendo o poss\u00edvel\u201d, ponderou.<\/div>\n
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Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Fornecedores de Cana da Regi\u00e3o de Campo Florido (Canacampo), Marcos Cesar Brunozzi, o problema j\u00e1 estava anunciado. Ele defendeu, ainda, uma contribui\u00e7\u00e3o \u00fanica para a previd\u00eancia.<\/div>\n
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Empresas – A assessora da diretoria da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Isabela Chenna P\u00e9rez, enfatizou que a situa\u00e7\u00e3o das cooperativas e dos cooperados \u00e9 delicada. Ela pediu que o olhar seja voltado a esses dois lados e que as empresas, chamadas de adquirentes, sejam contempladas no processo.<\/div>\n
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Deputados destacam dificuldades para o setor<\/div>\n
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Segundo o presidente da comiss\u00e3o e autor do requerimento que deu origem \u00e0 reuni\u00e3o, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), o agroneg\u00f3cio tem sofrido com a grave crise econ\u00f4mica que atinge o Pa\u00eds. Ele destacou que o retorno da cobran\u00e7a do Funrural agrava essa situa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Concordou com ele o deputado Emidinho Madeira (PSB). \u201cTemos que unir for\u00e7as para o bem do produtor rural\u201d, salientou.<\/div>\n
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O deputado Gustavo Santana (PR) manifestou apoio \u00e0 causa, assim como C\u00e1ssio Soares (PSD). J\u00e1 na opini\u00e3o do deputado Arnaldo Silva (PR), a quest\u00e3o do Funrural \u00e9 lament\u00e1vel. \u201cHoje o entendimento \u00e9 um; depois, j\u00e1 \u00e9 outro. N\u00e3o h\u00e1 estabilidade jur\u00eddica\u201d, criticou.<\/div>\n
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Hist\u00f3rico – Em mais de 45 anos de exist\u00eancia, a cobran\u00e7a j\u00e1 passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es, gerando pol\u00eamica no setor agropecu\u00e1rio.<\/div>\n
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A Lei 8.212, de 1991, regulamentou essa contribui\u00e7\u00e3o para o agricultor familiar, incidindo sobre a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos. Um ano depois, a Lei 8.540 regulamentou a quest\u00e3o para o produtor rural que tem empregados.<\/div>\n
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Em 2010, um frigor\u00edfico questionou a constitucionalidade da lei e uma decis\u00e3o do STF, que deu ganho de causa \u00e0 empresa, abriu precedentes para que outros produtores pedissem a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a.<\/div>\n
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At\u00e9 que, em 2017, o STF garantiu a constitucionalidade da cobran\u00e7a para a pessoa f\u00edsica, tendo como base a Lei 10.256, de 2001.<\/div>\n
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O respons\u00e1vel pelo pagamento do recolhimento do Funrural \u00e9 o adquirente, ou seja, quem compra a produ\u00e7\u00e3o, que desconta o valor da nota fiscal e recolhe para a previd\u00eancia.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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ALMG<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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