{"id":1346,"date":"2012-01-20T06:00:00","date_gmt":"2012-01-20T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatoruralcaxambu.wordpress.com\/2012\/01\/20\/novas-regras-para-a-agroindustria-caseira-rural-beneficiam-pequenos-produtores"},"modified":"2012-01-20T06:00:00","modified_gmt":"2012-01-20T09:00:00","slug":"novas-regras-para-a-agroindustria-caseira-rural-beneficiam-pequenos-produtores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/novas-regras-para-a-agroindustria-caseira-rural-beneficiam-pequenos-produtores\/","title":{"rendered":"NOVAS REGRAS PARA A AGROIND\u00daSTRIA CASEIRA RURAL BENEFICIAM PEQUENOS PRODUTORES"},"content":{"rendered":"
Lei garante regras espec\u00edficas para pequenos empreendimentos<\/span><\/i><\/span><\/div>\n
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Agroind\u00fastrias rurais de pequeno porte podem sair da informalidade e ampliar o mercado para suas produ\u00e7\u00f5es, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 19.476\/11, que trata da habilita\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria espec\u00edfica para estes empreendimentos. O objetivo do Estado com as novas regras \u00e9 melhorar a renda do agricultor familiar, sem abrir m\u00e3o da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. Antes, as leis em vigor no pa\u00eds dificultavam a habilita\u00e7\u00e3o das pequenas agroind\u00fastrias. Aproximadamente 45 mil produtores, que se dedicam \u00e0 atividade ser\u00e3o beneficiados com a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
O empreendimento considerado como agroind\u00fastria rural de pequeno porte \u00e9 aquele de propriedade ou gest\u00e3o de agricultor familiar. Deve ser localizado no meio rural, sua \u00e1rea \u00fatil constru\u00edda n\u00e3o deve ultrapassar os 250 m2 e a m\u00e3o de obra deve ser predominantemente familiar.\u00a0<\/span><\/div>\n
De acordo com a coordenadora de Agrega\u00e7\u00e3o de Valor e Gera\u00e7\u00e3o de Renda da Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), Ana Helena Junqueira Cunha, pela falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, os agricultores familiares tinham como par\u00e2metros a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta as ind\u00fastrias de grande porte. \u201cIsso dificultava a formaliza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos pequenos empreendimentos, devido aos altos custos de implanta\u00e7\u00e3o \u201d, explica.<\/span><\/div>\n
Termo de Compromisso<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
De acordo com as regras de transi\u00e7\u00e3o, regulamentadas pelo Decreto 45.821\/11, o produtor que assinar o Termo de Compromisso, visando \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do empreendimento junto ao Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA) ter\u00e1 prazo de at\u00e9 dois anos para se regularizar e fazer as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Os t\u00e9cnicos da Emater-MG e do IMA v\u00e3o vistoriar as instala\u00e7\u00f5es e indicar as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, que podem se feitas por etapas, dentro do prazo de dois anos, contados partir da assinatura do documento.\u00a0\u00a0<\/span><\/div>\n
Segundo a coordenadora da Seapa, a partir da assinatura do Termo de Compromisso, o produtor ter\u00e1 um n\u00famero de cadastro provis\u00f3rio e poder\u00e1 comercializar a produ\u00e7\u00e3o, com emiss\u00e3o de nota fiscal e sem risco de ter a produ\u00e7\u00e3o apreendida.<\/span><\/div>\n
\u201cCom os estabelecimentos ajustados \u00e0s regras sanit\u00e1rias e devidamente cadastrados, os produtores poder\u00e3o conquistar novos mercados dentro do Estado, e ainda participar de programas federais, como o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, respons\u00e1vel pela compra de produtos da agricultura familiar para as escolas p\u00fablicas\u201d, informa a coordenadora.<\/span><\/div>\n
Para serem habilitadas as agroind\u00fastrias rurais precisam cumprir exig\u00eancias como ser constru\u00edda com material aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o oficial competente; possuir local adequado para coleta de res\u00edduos isolado da \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o; o piso deve ser imperme\u00e1vel, de material resistente e de f\u00e1cil higieniza\u00e7\u00e3o, com declividade suficiente para escoamento \u00e0 rede de esgoto; as janelas devem ter prote\u00e7\u00e3o antipragas, os equipamentos e utens\u00edlios devem ser de f\u00e1cil higieniza\u00e7\u00e3o, resistentes \u00e0 corros\u00e3o, n\u00e3o t\u00f3xicos e que n\u00e3o permitam o ac\u00famulo de res\u00edduos, dentre outas exig\u00eancias.<\/span><\/div>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento de Minas Gerais<\/i><\/b><\/span><\/div>\n
Jornalista respons\u00e1vel: M\u00e1rcia Fran\u00e7a<\/span><\/i><\/b><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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