{"id":1336,"date":"2012-01-30T10:50:00","date_gmt":"2012-01-30T13:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatoruralcaxambu.wordpress.com\/2012\/01\/30\/estado-cria-medidas-para-tirar-agricultores-familiares-da-informalidade"},"modified":"2012-01-30T10:50:00","modified_gmt":"2012-01-30T13:50:00","slug":"estado-cria-medidas-para-tirar-agricultores-familiares-da-informalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/estado-cria-medidas-para-tirar-agricultores-familiares-da-informalidade\/","title":{"rendered":"ESTADO CRIA MEDIDAS PARA TIRAR AGRICULTORES FAMILIARES DA INFORMALIDADE"},"content":{"rendered":"
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A partir de agora, os cerca de 45 mil estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte cadastrados junto ao Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA)<\/a>, em todo o Estado, poder\u00e3o comercializar seus produtos em territ\u00f3rio mineiro, saindo de vez da informalidade. \u00c9 o que prev\u00ea o decreto 45.821, do Governo de Minas, que disp\u00f5e sobre a habilita\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do agricultor familiar e do estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado.<\/div>\n
A habilita\u00e7\u00e3o, no entanto, est\u00e1 condicionada \u00e0 pr\u00e9via inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos estabelecimentos e produtos, com reconhecimento por meio de registro ou alvar\u00e1 sanit\u00e1rio. O decreto, segundo o secret\u00e1rio-executivo do Conselho de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG)<\/a>, Marcos Jota, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o dos agricultores familiares na produ\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o escolar. \u201cDesta forma, ser\u00e1 poss\u00edvel disponibilizar aos alunos o fornecimento de produtos agroecol\u00f3gicos e regionais mais saud\u00e1veis e adequados \u00e0 sua alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, comentou. A Lei Federal 11.947 prev\u00ea que pelo menos 30% dos g\u00eaneros da alimenta\u00e7\u00e3o escolar sejam provenientes da agricultura familiar.
\u00a0<\/div>\n
Adequa\u00e7\u00f5es<\/strong>
\u00a0<\/div>\n
Para a coordenadora de Agrega\u00e7\u00e3o de Valor e Gera\u00e7\u00e3o de Renda da Superintend\u00eancia de Agricultura Familiar, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa)<\/a>, Ana Helena Junqueira Cunha, esses pequenos produtores v\u00e3o se adequar aos poucos \u00e0s exig\u00eancias do novo decreto, j\u00e1 que este processo se dar\u00e1 ao longo de dois anos. Nesse per\u00edodo, haver\u00e1 acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o permanentes dos \u00f3rg\u00e3os estaduais envolvidos. \u201cCom este decreto, esperamos que todos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte que comercializam doces, compotas, farinhas, queijos, entre outros produtos, consigam se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Desta forma, haver\u00e1 uma maior gera\u00e7\u00e3o de renda para essas fam\u00edlias\u201d, explicou. Dos 45 mil estabelecimentos informais existentes em Minas, pelo menos 30 mil s\u00e3o de queijo.<\/p>\n

Ainda segundo Ana Helena, a legisla\u00e7\u00e3o vinha sendo discutida desde abril do ano passado por uma equipe composta de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do Governo e da sociedade civil. \u201c\u00c9 importante lembrar que h\u00e1 regras para a transi\u00e7\u00e3o desses produtores. Antes do decreto, eles se mantinham no mercado informal e, quando eram fiscalizados, tinham seus estabelecimentos fechados pelo IMA. Hoje, eles podem continuar vendendo seus produtos, desde que cumpram as novas exig\u00eancias\u201d, informou. Para se cadastrar, o pequeno produtor deve se dirigir a uma unidade do IMA e assinar um termo de compromisso, por meio do qual se comprometer\u00e1 a se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em at\u00e9 dois anos. \u201cS\u00e3o v\u00e1rias as etapas que devem ser conclu\u00eddas at\u00e9 o produtor ficar legalizado junto ao IMA\u201d, refor\u00e7ou.<\/p><\/div>\n

O conselheiro do Consea-MG Adelmo Le\u00e3o destacou como positiva, na nova legisla\u00e7\u00e3o, \u201ca forma\u00e7\u00e3o de um sistema operacional de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria estadual conveniado aos Sistemas de Inspe\u00e7\u00e3o Municipais (SIMs)\u201d. Pela nova regra, at\u00e9 que o sistema esteja constru\u00eddo, o IMA far\u00e1 cadastros e firmar\u00e1 termos de compromisso com os produtores, sem fixar prazo final. Por\u00e9m, o registro definitivo s\u00f3 ser\u00e1 obtido depois de atendidos os termos do compromisso.
\u00a0<\/div>\n
Agricultura familiar<\/strong><\/div>\n
Os estabelecimentos dedicados a este segmento em Minas envolvem, direta e indiretamente, cerca de 720 mil fam\u00edlias, segundo a Subsecretaria de Estado da Agricultura Familiar. Por\u00e9m, a maioria dos estabelecimentos de agricultura familiar est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o irregular. Para o subsecret\u00e1rio da Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, o decreto representa um grande avan\u00e7o. \u201cEsperamos que com as novas mudan\u00e7as, aumente tamb\u00e9m o n\u00famero de agricultores que produzam o suficiente para abastecer as escolas no Estado\u201d, argumentou. Segundo ele, os estabelecimentos poder\u00e3o ser mistos, mas devem estar localizados em zonas rurais e pertencerem a agricultores familiares.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria-executiva do Comit\u00ea Tem\u00e1tico de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel do Consea-MG, Jacqueline Junqueira, \u201co decreto tornou-se um instrumento de suma import\u00e2ncia para viabilizar a compra dos produtos de qualidade para a alimenta\u00e7\u00e3o escolar\u201d. \u201cH\u00e1 pesquisas que comprovam que a alimenta\u00e7\u00e3o escolar tem sido a segunda forma mais importante de acesso a alimentos pelas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de extrema pobreza\u201d, disse ela, destacando, ainda, que o decreto vai ao encontro dos objetivos do Programa Cultivar, Nutrir e Educar \u2013 projeto estruturador criado pelo Governo de Minas.<\/p>\n

Para a elabora\u00e7\u00e3o do decreto, houve in\u00fameras reuni\u00f5es entre os representantes da Seapa, Emater e IMA para discutir a resolu\u00e7\u00e3o que deu base ao documento final. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o veio, ao longo do ano, sendo discutida e ajustada. N\u00e3o foi um trabalho f\u00e1cil, pois tinham especialistas de v\u00e1rios segmentos. A subsecretaria vai, de in\u00edcio, realizar as visitas, encontros regionais e a divulga\u00e7\u00e3o do decreto e das regras de transi\u00e7\u00e3o. Temos muito trabalho pela frente\u201d, finalizou Ana Helena Junqueira Cunha.<\/p><\/div>\n

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Ag\u00eancia Minas<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir de agora, os cerca de 45 mil estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte cadastrados junto ao Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA), em todo o Estado, poder\u00e3o comercializar seus produtos em territ\u00f3rio mineiro, saindo de vez da informalidade. \u00c9 o que prev\u00ea o decreto 45.821, do Governo de Minas, que disp\u00f5e sobre a habilita\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","sharing_disabled":false,"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1336","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8DxRv-ly","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1336"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1336\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}