{"id":1042,"date":"2013-01-07T06:00:00","date_gmt":"2013-01-07T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatoruralcaxambu.wordpress.com\/2013\/01\/07\/cadastro-obrigatorio-do-novo-codigo-florestal-pode-ser-liberado-em-maio"},"modified":"2013-01-07T06:00:00","modified_gmt":"2013-01-07T09:00:00","slug":"cadastro-obrigatorio-do-novo-codigo-florestal-pode-ser-liberado-em-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/cadastro-obrigatorio-do-novo-codigo-florestal-pode-ser-liberado-em-maio\/","title":{"rendered":"Cadastro obrigat\u00f3rio do novo C\u00f3digo Florestal pode ser liberado em maio"},"content":{"rendered":"
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Com a finaliza\u00e7\u00e3o da reforma do C\u00f3digo Florestal em 2012, ap\u00f3s quatro anos de acirrados debates no Congresso, a expectativa no campo se volta para a libera\u00e7\u00e3o dos instrumentos para implementa\u00e7\u00e3o das novas regras.\u00a0<\/div>\n
O primeiro desses instrumentos, o sistema informatizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todos os propriet\u00e1rios rurais e poder\u00e1 estar dispon\u00edvel na internet a partir de maio. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), efetivar essa base nacional de dados sobre os 5,4 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais brasileiros ser\u00e1 o grande desafio da agenda ambiental do Executivo em 2013.\u00a0<\/div>\n
\u00a0\u2013 O CAR \u00e9 o primeiro passo da agenda p\u00f3s-c\u00f3digo, a ferramenta inicial para que seja poss\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais \u2013 afirma.\u00a0<\/div>\n
\u00a0O sistema para o cadastramento, em elabora\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, est\u00e1 em fase de teste e ser\u00e1 disponibilizado pela internet a todos os propriet\u00e1rios rurais.\u00a0<\/div>\n
\u00a0\u2013 O sistema est\u00e1 sendo feito de forma integrada a cadastros j\u00e1 existentes em alguns estados, com o aproveitamento das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis para a forma\u00e7\u00e3o de uma base unificada. Os estados ter\u00e3o papel relevante em todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, principalmente por ser o gerenciamento florestal uma atribui\u00e7\u00e3o estadual \u2013 explica Paulo Guilherme Cabral, secret\u00e1rio de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel.\u00a0<\/div>\n
\u00a0Assim que for liberado, o aplicativo poder\u00e1 ser acessado pela internet, para que o agricultor cadastre sua propriedade, informando, entre outros dados, localiza\u00e7\u00e3o, tamanho e atributos ambientais, como \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) e de reserva legal. Estar\u00e3o dispon\u00edveis imagens de sat\u00e9lite e ferramentas para elabora\u00e7\u00e3o de plantas georeferenciadas.\u00a0<\/div>\n
\u00a0Regulariza\u00e7\u00e3o Para propriedades com passivo ambiental, a libera\u00e7\u00e3o do CAR representa o in\u00edcio da contagem de tempo para a regulariza\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o dois anos, a partir de portaria do minist\u00e9rio, que deve sair junto com o aplicativo para o cadastro. Ao cadastrar a \u00e1rea, o propriet\u00e1rio indicar\u00e1 onde ser\u00e1 feita a recupera\u00e7\u00e3o da por\u00e7\u00e3o desmatada ilegalmente.\u00a0<\/div>\n
Na sequ\u00eancia, ele poder\u00e1 aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), a ser criado nos estados, recebendo orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre as esp\u00e9cies a serem utilizadas e a melhor tecnologia para a recupera\u00e7\u00e3o. Com a ades\u00e3o ao PRA, ficam suspensas as multas por descumprimento da lei florestal, conforme as regras do novo C\u00f3digo Florestal. O cancelamento definitivo das multas, no entanto, s\u00f3 ocorre quando a \u00e1rea estiver totalmente recuperada. O governo poder\u00e1 fazer o acompanhamento de todo o processo por meio dos dados do CAR e de imagens de sat\u00e9lite.\u00a0<\/div>\n
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AG\u00caNCIA SENADO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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