{"id":1040,"date":"2013-01-08T07:46:00","date_gmt":"2013-01-08T10:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatoruralcaxambu.wordpress.com\/2013\/01\/08\/queijo-artesanal-lei-deve-impulsionar-setor-em-minas"},"modified":"2013-01-08T07:46:00","modified_gmt":"2013-01-08T10:46:00","slug":"queijo-artesanal-lei-deve-impulsionar-setor-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatoruraldecaxambu.com.br\/1\/queijo-artesanal-lei-deve-impulsionar-setor-em-minas\/","title":{"rendered":"Queijo artesanal: lei deve impulsionar setor em Minas"},"content":{"rendered":"

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Legisla\u00e7\u00e3o foi fruto de pesquisa, consulta e intensas negocia\u00e7\u00f5es com produtores\u00a0<\/i><\/div>\n

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J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei 20.549, de 2012, que disp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o dos queijos artesanais de Minas Gerais. A nova legisla\u00e7\u00e3o se originou do Projeto de Lei (PL) 1.702\/11, de autoria do deputado Ant\u00f4nio Carlos Arantes (PSC), aprovado em segundo turno no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro de 2012 e j\u00e1 sancionada pelo governador.<\/div>\n
A legisla\u00e7\u00e3o, que resultou de amplo processo de pesquisa, consulta e negocia\u00e7\u00f5es com os produtores e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria (que durou v\u00e1rios meses), representa uma evolu\u00e7\u00e3o de uma lei promulgada dez anos antes, em 2002, mantendo o pioneirismo de Minas Gerais no assunto. Na pr\u00e1tica, o alcance da legisla\u00e7\u00e3o foi ampliado para outros tipos de queijo artesanal, como o meia-cura, o cabacinha e o artesanal, e n\u00e3o somente para o queijo minas.<\/div>\n
O ponto de partida \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o como queijo artesanal daquele produzido com leite integral de vaca, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecu\u00e1ria leiteira. Contudo, a lei abre espa\u00e7o para que o governo do Estado possa, no futuro, reconhecer tamb\u00e9m como artesanais outros tipos de queijo que podem ou n\u00e3o ser produzidos com leite de vaca. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que sejam documentados os processos de produ\u00e7\u00e3o dos queijos artesanais para garantir a prote\u00e7\u00e3o deste que \u00e9 um dos maiores patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos e culturais de Minas Gerais.<\/div>\n
Mas o objetivo principal da lei, mais do que a simples valoriza\u00e7\u00e3o dos produtores, \u00e9 criar regras para a expans\u00e3o do neg\u00f3cio, inclusive com a institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, sem se descuidar dos cuidados sanit\u00e1rios envolvidos na produ\u00e7\u00e3o dos queijos artesanais. H\u00e1 agora a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o para os produtores cujos animais tenham que ser sacrificados, sendo que uma verba de R$ 900 mil j\u00e1 foi inclu\u00edda pela ALMG no Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG) para essa e outras iniciativas que sejam necess\u00e1rias ao longo de 2013.<\/div>\n
Processo – O texto da lei especifica, por exemplo, as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e as fases para a produ\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios tipos de queijos artesanais visando a assegurar sua qualidade e inocuidade. Tamb\u00e9m s\u00e3o fixadas normas para a constru\u00e7\u00e3o e funcionamento de queijarias, incluindo o local onde o produto \u00e9 fabricado. A legisla\u00e7\u00e3o se preocupa inclusive com a boa proced\u00eancia dos insumos, como a \u00e1gua, por exemplo. A figura do queijeiro, o negociante de queijos, tamb\u00e9m aparece pela primeira vez e agora ter\u00e1 regras para trabalhar.<\/div>\n
Uma das maiores novidades da Lei 20.549, de 2012, \u00e9 a possibilidade do compartilhamento das queijarias, abrindo espa\u00e7o para a explora\u00e7\u00e3o da atividade, de forma legalizada, por assentamentos familiares ou agrupamento de produtores, cujos pormenores, assim como outros aspectos da legisla\u00e7\u00e3o, devem ser fixados brevemente em regulamento pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/div>\n
A concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o do queijo artesanal tamb\u00e9m foi descentralizada, por meio dos chamados Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM), auditados pelo Estado, e pode ser requerida tanto individualmente quanto por associa\u00e7\u00e3o ou cooperativa.\u00a0<\/div>\n
Trata-se ainda de uma lei que abre espa\u00e7o para a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos produtores em decis\u00f5es futuras, com a previs\u00e3o, por exemplo, de que estudos t\u00e9cnico-sanit\u00e1rios realizados em queijarias do Estado sejam apreciados em c\u00e2mara espec\u00edfica do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Agr\u00edcola (Cepa). O Cepa, por sua vez, encaminhar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o de controle sanit\u00e1rio estadual proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o visando a garantir, entre outros objetivos, as boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o e higiene operacional.<\/div>\n
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Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/div>\n<\/div>\n
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